O governador Romeu Zema sancionou e foi publicada no Minas Gerais – Diário Oficial do Estado – a Lei 24.532 que estabelece a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de autoria do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade). Ela terá validade em todo o território nacional conforme legislação federal vigente e será expedida pelo Estado ou municípios, nos termos do regulamento.
Projeto estabelece expedição de carteira de identificação da pessoa com espectro autista
Pessoas com espectro autista terão documento próprio, após projeto do deputado Professor Wendel Mesquita ser aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador Romeu Zema