Rio Paraibuna é afluente do Rio do Peixe de acordo com critérios da ANA
Mudança reflete na dominialidade dos rios, no caso do Paraibuna, que era um rio federal, passa a ser estadual, e o contrário acontece com o Rio do Peixe
Por décadas, o Rio Paraibuna foi tratado como o principal de sua bacia hidrográfica. Esse grau de importância foi nomeado por um processo histórico de avanço econômico da região ao entorno do curso d’água. Era fato que os rios do Peixe, Cágado e Preto eram os principais afluentes do Paraibuna. No entanto, recentemente, foi constatado, com base nos critérios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que, na verdade, o Rio Paraibuna é afluente do Rio do Peixe. A ANA admitiu o equívoco após consulta do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna.
O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Pedro Machado, especialista em recursos hídricos, explica que o Rio Paraibuna foi o principal eixo indutor do processo de ocupação regional no período do Caminho Novo, por isso, ganhou o status de rio mais importante. No entanto, quando falamos do ponto de vista hidrológico, a situação é diferente. “Nesse caso, existem diferentes critérios que podem ser levados em consideração para estabelecer quem é o rio principal de uma bacia hidrográfica e quem são os afluentes.”
No caso da bacia hidrográfica do Paraibuna foi verificado que o Paraibuna é afluente do Rio do Peixe, assim como o Rio Preto, pois o tamanho da área de drenagem do Peixe é maior. Ou seja, o volume de água é quase o dobro do que o do Paraibuna. Tal conclusão foi feita de acordo com um documento da ANA, publicado em 2004, em que foram esclarecidos os critérios técnicos usados para identificar os cursos d’água. Embora os critérios sejam antigos, essa mudança na classificação foi feita apenas neste ano. Por isso, os sites de pesquisa e mapas digitais ainda continuam com a antiga dominialidade.
Para o professor Cézar Henrique Barra Rocha, do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGeo) da UFJF, trata-se de um erro cartográfico e hidrológico, que ele levantava desde 2016, que poderia causar problemas administrativos e legais, como no caso das licenças ambientais de empreendimentos e outorgas de recursos hídricos. Cezar coordenou pesquisas sobre o tema e acredita que a demora de quase 20 anos na mudança se deu por muitas pessoas acharem que o Paraibuna poderia perder a importância histórica.
Impacto legal
A palavra afluente faz referência a rios e cursos d’água que deságuam em rios principais, contribuindo para o aumento deles. Segundo Barra, a bacia hidrográfica do Rio do Peixe tem área de 8549,56 km2 e ocupa 15% da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, onde deságua. Este território corresponde a cerca de 1 milhão de habitantes espalhados por 30 municípios, sendo que a maioria está concentrada em Juiz de Fora (545.942). Por isso, o professor diz que a mudança terá um impacto, para além do legal, nas pessoas que moram nas margens desses rios.
“O impacto legal é grande. E terá um impacto nas pessoas que moram nas margens, que deverão compreender com o tempo. É uma oportunidade para eles entenderem o conceito de bacia hidrográfica. Isso deveria ser abordado nas escolas primárias mesmo de forma lúdica. A pessoa deveria dar seu endereço por bacia hidrográfica”, diz o pesquisador.
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Mas o que de fato muda?
Com a nova classificação, a dominialidade dos rios muda. Antes, o Paraibuna era considerado um rio federal e, agora, ele passa a ser um rio estadual. Já o Rio do Peixe, que era um rio estadual, passou a ser um rio de domínio federal. Dessa maneira, conforme pontua o professor Pedro, todo licenciamento de atividades a serem realizadas nesses rios passou a ser tratado por órgãos diferentes.
“Os licenciamentos do Paraibuna, que eram tratados pela ANA, passaram à competência do IGAM, organismo estadual. E as atividades realizadas no Rio do Peixe, que eram tratadas pelo IGAM, passaram a ser agora de competência da ANA, órgão federal”, exemplifica.
Outra mudança é em relação ao nome do comitê da bacia, que hoje é chamado de “Comitê dos afluentes mineiros dos rios Preto e Paraibuna”, e precisará ser repensado, pois não traz o nome do rio principal da bacia. Além disso, algumas placas localizadas na BR-040 terão que ser alteradas para o Rio do Peixe.
