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Senado aprova lei que facilita regularizaĆ§Ć£o de bens no exterior

Projeto do senador Rodrigo Pacheco segue agora para avaliaĆ§Ć£o da CĆ¢mara dos Deputados

Por Paulo Cesar Magella

A ComissĆ£o de Assuntos EconĆ“micos do Senado Federal aprovou, em carĆ”ter terminativo, projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que reabre o prazo para regularizaĆ§Ć£o de recursos no exterior e o devido acolhimento de impostos. O texto, que segue agora para a CĆ¢mara dos Deputados, autoriza a adesĆ£o ao Regime Especial de RegularizaĆ§Ć£o Cambial e TributĆ”ria (RERCT) por 120 dias, a partir da publicaĆ§Ć£o da lei. Ɖ a terceira vez que o prazo Ć© reaberto neste formato, desde 2016. A iniciativa possibilita a regularizaĆ§Ć£o de recursos, bens e valores, de origem lĆ­cita, cuja existĆŖncia nĆ£o tenha sido declarada em tempo hĆ”bil aos Ć³rgĆ£os pĆŗblicos brasileiros.

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geraĆ§Ć£o da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundaĆ§Ć£o do jornal -, jĆ” tendo exercido as funƧƵes de editor de polĆ­tica, editor de economia, secretĆ”rio de redaĆ§Ć£o e, desde 1995, editor geral. AlĆ©m de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. TambĆ©m sou radialista Meus hobbies sĆ£o leitura, gastronomia - nĆ£o como frango, pasmem - esportes (Flamengo atĆ© morrer), encontro com amigos, de preferĆŖncia nos botequins. E-mail: [email protected] [email protected]

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