O fator Zanin
Primeiros votos do ministro indicado pelo presidente Lula incomodam sua base a pautam a discussão em torno da sucessão da ministra Rosa Weber
A sucessão da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, prevista para acontecer já em setembro, ante a sua aposentadoria compulsória por completar 75 anos, tem suscitado discussões nas várias instâncias de poder e lobbies em defesa de seus interesses. Um grupo, como está na pauta do noticiário, não esconde sua preocupação com o perfil do sucessor ou sucessora por conta de uma detectada frustração com os primeiros votos do ministro Cristiano Zanin, candidato in pectore do presidente Lula e por ele elevado a ministro do STM.
Zanin, de acordo com os críticos, tem adotado uma postura conservadora em votações caras ao segmento progressista. Ele se posicionou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e desperta atenção para o que vai decidir no julgamento sobre a tese do marco temporal que vai definir o futuro das demarcações de terras indígenas no país. A matéria será retomada pelo plenário nesta quarta-feira (30).
A esquerda que elegeu Lula lamenta, a direita comemora, mas é cedo para fazer tais ilações, embora tais posturas não devessem ser agenda prioritária dos agentes políticos e outros segmentos a partir do próprio dado: os juízes devem se pautar no livre convencimento e com base nos autos. Estabeleceu-se no país, e não é de hoje, que o indicado pelo presidente ou presidenta tem que seguir o viés ideológico do seu padrinho. Os poderes, a despeito de harmônicos, são independentes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro queria um ministro terrivelmente evangélico no STF numa guinada conservadora que se confirma nas votações dos dois indicados – Nunes Marques e André Mendonça -, mas não devia haver tais ligações. Indicado por Lula no seu primeiro mandato, em 2023, o ministro Joaquim Barbosa teve uma postura independente e foi um duro julgador do mensalão, que permeou o debate político em torno da gestão e do Congresso Nacional. No seu terceiro mandato Lula quer indicar alguém para quem possa telefonar.
A Suprema Corte dos Estados Unidos também tem o viés político da indicação, baseado, sobretudo, no perfil conservador ou progressista dos indicados, mas nada em torno de religião ou interesse de correntes partidárias, embora republicanos e democratas apresentem, relativamente, tais diferenças.
O presidente está sendo pressionado a escolher uma mulher, de preferência negra, ou alguém identificado com a pauta progressista, a fim de equilibrar as votações no STF. É do jogo, mas pouco se fala no conhecimento jurídico ou experiência do homenageado. O fato de Zanin ter sido advogado do presidente e ter uma atuação exemplar, não o ligariam necessariamente à pauta mais próxima da esquerda. Tudo indica que esta pergunta nunca lhe foi feita.
Tais questões ficaram no segundo plano e a Corte, por consequência, ganhou, ao longo das últimas décadas, um viés político. Os ministros, antes reservados, tornaram-se atores da cena midiática e muitos deles acabaram sendo protagonistas de fatos além dos autos. O STF passou a julgar assuntos de todos os matizes, embora seja uma corte, em tese, eminentemente constitucional.
Esse protagonismo colocou a instituição no olho do furacão e não foram poucos os que foram às ruas pedindo a sua extinção ou intervenção nos seus quadros. Os atos de 8 de janeiro foram emblemáticos, com o STF também pagando a conta do furacão golpista que não poupou nenhum dos poderes.
