Contribuição compulsória

O Governo deve ampliar as discussões preliminares em torno do projeto, ainda em gestação, que retoma a cobrança compulsória do Imposto Sindical extinto em 2017 no mandato Michel Temer. Não há controvérsia quando se trata da importância de sindicatos fortes, capazes de defender os seus representados, mas é fundamental, por outro lado, buscar o termômetro das ruas, sobretudo por conta da obrigatoriedade.

Esse é um dos pontos mais críticos, por exigir um dia de trabalho para contribuição, que deve, a propósito, ser maior nesse novo formato. Houve, é fato, uma drástica redução na receita sindical quando o pagamento se tornou opcional, mas não foi apenas por isso. Muitos trabalhadores se sentiam pouco ou quase nada representados, sobretudo ante a politização que tomou conta de algumas entidades.

O debate a ser feito com o Congresso e até mesmo com as ruas deve dar margem para se avaliar o papel das entidades, já que uma expressiva parcela não dava o devido retorno aos seus filiados, se portando como meras organizações de fins quase pessoais. Quando liderava o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, matriz de sua ascensão junto às massas e que o levou à presidência por três mandatos, o presidente Lula era um duro crítico do que ele classificava de pelegos, isto é, sindicatos que viviam de acordos ao silêncio da noite sem um debate interno capaz de coordenar todos os interesses.

Desta forma, antes mesmo da mensagem estabelecendo a cobrança é necessário discutir que tipo de sindicato deve emergir, a fim de corrigir as distorções e para convencer os trabalhadores de estarem, de fato, sendo bem representados.

Uma das questões, que já permeia o debate das ruas, é a possibilidade de livre representação, isto é, em vez de apenas uma entidade, seria dado aos trabalhadores a opção de escolher o sindicato que lhes melhor responda. Seria um incentivo à concorrência, a fim de garantir a eficiência da própria representação.

Os críticos consideram o retorno da cobrança um retrocesso, o que dá margem à possibilidade de se buscar alternativas que conciliem os interesses. A obrigatoriedade de contribuição é um dado relevante, mas se os sindicatos responderem aos interesses dos seus filiados certamente não haverá a temida desidratação dos últimos anos.

O ministro Luiz Marinho, líder sindical de longa carreira, tem um discurso voltado para a eficiência, definindo que os trabalhadores precisam de sindicatos fortes para defenderem os seus interesses, e isso, no seu entendimento, só é possível com entidades financeiramente consolidadas. Faz sentido, mas ao trabalhador deve ser dado o direito de escolha, sobretudo os de menor potencial financeiro para os quais qualquer desconto tem grande repercussão ao fim do mês.