Prefeito admite mudar lei da João Penido
A proteção dos mananciais da cidade entrou novamente em pauta. Depois de a Tribuna denunciar a vulnerabilidade da Represa João Penido, que ainda é a responsável pelo abastecimento de 50% da cidade, o prefeito Custódio Mattos anunciou que o assunto será estudado, a fim de que seja proposta uma legislação compatível com o local. A reportagem, publicada pelo jornal no último dia 9, revelou que, apesar de ser público, o reservatório vem sendo usado para fins privados, como a prática de esportes náuticos, e, pior, amparado por legislação que teve o mérito de impor limites para o uso da represa, mas falhou quando garantiu direito adquirido para moradores, pois o argumento fere o princípio do próprio direito que trata da primazia do interesse público em face ao particular. Na prática, a lei municipal número 7.255, de 1987, proíbe a utilização da represa para fins incompatíveis com sua destinação, sendo expressamente vedada a utilização do espaço para natação, pesca, lanchas e congêneres, mas a norma assegura essa possibilidade a proprietários e clubes do entorno, desde que respeitados os "critérios técnicos antipoluentes". Vinte e cinco anos depois de entrar em vigor, no entanto, não há qualquer cadastro que enumere os residentes e usuários da área, o que é mais uma demonstração da falta de controle sobre o que se passa dentro da bacia, cujo entorno também é afetado pela ocupação irregular.
Para o prefeito Custódio Mattos, a matéria suscita a necessidade de revisitar o tema, bem como uma avaliação sobre o uso recreativo em mananciais, como acontece em outras localidades. "Nunca ninguém da Cesama levantou isso para mim, de que nós teríamos que tomar alguma providência nova. A legislação nacional tem alguma coisa a dizer sobre isso? Se tiver, é cumprir. A única coisa que a gente não tem condições de fazer, porque não seria uso possível do escasso dinheiro que temos, é desapropriar a ocupação que existe lá. Do ponto de vista da legislação, as ocupações que existem lá são irregulares, já que estão dentro da área de preservação permanente. Despertado pela matéria da Tribuna e pelo assunto que foi suscitado, a melhor providência é desencadear um levantamento comparativo da legislação nacional, tanto a federal quanto a de outros estados e municípios, para ver como eles tratam a questão do manancial e propor à Câmara uma lei sobre o assunto, já que esta, de 1987, seguramente não serve, porque é inaplicável", considerou Custódio.
A adoção de critérios mais rígidos e, principalmente, o seu cumprimento mediante fiscalização, contribuiria para preservar a qualidade da água e a segurança do espaço considerado de preservação permanente. Segundo a 4ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito, de todas as infrações detectadas na área, como a pesca predatória e a prática de esportes náuticos próximo aos pontos de coleta da área, a ocupação irregular das margens é um dos itens de maior ameaça a represa. Mesmo com a previsão de operação da Barragem de Chapéu D’Uvas para este ano no abastecimento de Juiz de Fora, a Cesama admite que o Poder Público continuará a contar com a João Penido para o fornecimento de água na cidade, o que torna ainda mais urgente a tomada de medidas que diminuam o impacto ambiental provocado pelo uso inadequado do espaço.
Represa de São Pedro
Já a Represa dos Ingleses, conhecida como Represa de São Pedro, que hoje é responsável pelo abastecimento de 8% da cidade, será desativada, segundo o prefeito. "Ela será desativada porque está muito assoreada, e o custo de produção da água é elevadíssimo. Como fonte de abastecimento, ela está obsoleta. O futuro dela é paisagístico, ambiental e recreativo."
