Prefeitura de Uberaba se compromete a preencher 500 cargos efetivos
Compromisso do Município foi formalizado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Minas Gerais
Nesta segunda-feira (15), a Prefeitura de Uberaba assumiu o compromisso de preencher, ao menos, 550 vagas para cargos efetivos no magistério da rede pública municipal de ensino até o dia 30 de dezembro. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a formalização aconteceu por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O acordo estava em tramitação desde 2022, quando foi assinado o primeiro termo. Nele, estavam estipuladas medidas para a regularização do quadro de profissionais do magistério. Em conformidade com isso, em março, a Prefeitura constatou que o quadro de funcionários era composto por 1.858 contratos temporários e 1.960 servidores efetivos, o que corresponde a uma proporção de 0,95 profissional designado para cada servidor efetivo.
Diante dessa realidade, foi destacada a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos equivale a 30% dos profissionais designados. Isso representa impacto superior a R$ 2 milhões por mês na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Uberaba.
O entendimento entre o Poder Executivo daquela cidade e o Ministério Público serviu também como aceno para a regularização do quadro de profissionais do magistério, após longo período sem a realização de concursos públicos para o magistério. Segundo o Município, um plano de medidas visando a esse propósito será apresentado até 1º de fevereiro de 2024.
Assinaram o TAC a prefeita Elisa Gonçalves de Araújo, a procuradora-geral, Fabiana Gomes Pinheiro, a controladora-geral, Júnia Cecília Camargo de Oliveira e o secretário municipal de Educação, Celso de Almeida Afonso Neto.
