Projeto propõe disque-denúncia para violência no ambiente escolar
Dispositivo ainda defende que campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral sejam realizadas para difundir serviços de proteção aos direitos humanos
Um projeto de lei de autoria do vereador Marlon Siqueira (PP) defende a criação de um serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de prática de atos ou infrações contra pessoas no ambiente escolar em Juiz de Fora. De acordo com a proposta, a iniciativa funcionaria na forma de “Disque-Denúncia”, que terá como função receber informações sobre ameaças e casos de violência que serão encaminhadas aos órgãos competentes para a devida apuração.
De acordo com o projeto de lei, “não será exigido qualquer meio de identificação pessoal do denunciante”. O dispositivo ainda defende que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) poderá promover e realizar campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral para difundir o serviço de disque-denúncia e de outros instrumentos de proteção aos direitos humanos, incluídos canais de denúncia já existentes.
No texto, o vereador ainda propõe que as despesas decorrentes da adoção do serviço “correrão por meio de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário”. Na justificativa anexada à proposição, Marlon Siqueira defende que a proposição tem como objetivo “criar mecanismo para a prevenção e o enfrentamento da violência no ambiente escolar”.
“A criação de um instrumento de denúncia apresenta-se como uma forma avançada de conscientização das ações comissivas e omissivas, repercutindo direta e indiretamente na sociedade, contribuindo para uma rápida identificação, incentivando a denúncia de forma segura, evitando ou amenizando os efeitos das ações irresponsáveis desenvolvidas pelos agentes agressores”, afirma o parlamentar.
O projeto de lei iniciou tramitação na Câmara Municipal no último dia 14 de abril. O texto ainda é analisado pelas comissões temáticas da Casa, antes de reunir condições de ser debatido e votado pelo conjunto de vereadores em plenário. Durante a avaliação do dispositivo pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Diretoria Jurídica do Poder Legislativo opinou por alterações no texto original, sugerindo que a proposta foque na criação de um serviço de atendimento telefônico, valendo-se da destinação de um número de telefone por meio de outros serviços municipais já existentes.
