Câmara defende criação de hospital veterinário municipal em JF
Texto, porém, tem viés autorizativo, e uma possível implementação do equipamento segue a cargo da Prefeitura de Juiz de Fora
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a criar, na cidade, um hospital veterinário municipal. O texto é de autoria dos vereadores Cido Reis (PSB) e Protetora Kátia Franco (REDE). De viés autorizativo, o dispositivo joga luz sobre as discussões sobre a necessidade da implementação do espaço, cabendo à PJF a decisão final.
De acordo com o texto do projeto de lei, caso seja implementado, o hospital veterinário deve ser vinculado à Secretaria Municipal de Saúde da PJF. O equipamento veterinário terá como objetivo o atendimento gratuito de animais cujos tutores são comprovadamente de baixa renda e também daqueles que estejam abandonados ou sem dono.
“O Hospital Veterinário Municipal terá por finalidade o atendimento veterinário em geral, como consultas, tratamentos, internações, exames, castrações, cirurgias gerais, unidade de tratamento intensivo, inclusive ortopédico e oftalmológico”, afirma o texto do projeto de lei. O dispositivo defende que, se e quando adotado, o hospital veterinário tenha funcionamento 24 horas.
O texto ainda defende que o equipamento seja autorizado a prestar serviços gratuitos a organizações não governamentais (ONGs) que tenham entre suas finalidades estatutárias a proteção animal, bem como aos protetores independentes de animais, desde que devidamente cadastrados no Conselho de Proteção Animal.
Da mesma forma que a criação do equipamento, a possibilidade de o equipamento prestar serviços a ONGs e protetores independentes é colocada na forma de autorização, e não de determinação.
Por fim, o projeto de lei ainda autoriza a PJF, a quem caberá a decisão, a celebrar convênio e/ou parcerias com entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para tirar o hospital veterinário público do papel.
