Margarida quer revogar artigo 9º de lei sobre reajuste salarial
Em vídeo, prefeitura confirma envio de texto à Câmara; exclusão do artigo é uma das principais reivindicações dos docentes desde 2014
A Prefeita Margarida Salomão (PT) anunciou, nesta segunda-feira (20), que pretende revogar o artigo 9º da Lei Municipal nº 13.012/14, que autoriza a concessão de reajustes diferenciados aos professores municipais nas situações em que os salários base da carreira estivessem abaixo do piso nacional da categoria. Em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Margarida ressaltou que encaminhou à Câmara Municipal uma proposta que revoga o artigo 9º, cujo tema sempre foi alvo de disputa política desde que a lei foi sancionada, em 2014. “Nós, agora, estamos vivendo uma situação em que as circunstâncias mudaram e, então, não há razão para haver essa trava”, afirmou a prefeita.
De acordo com Margarida, a revogação do artigo é possível neste momento porque a Câmara construiu um consenso favorável para a aprovação dessa matéria. “Queremos deixar claro que não estamos disputando a autoria. Há um projeto de lei do vereador (sargento) Mello Casal (PTB) que tramitou pela Câmara com pareceres favoráveis em todas as comissões. Então, nós, agora, ao enviarmos esse projeto do Executivo, nosso intuito é salvaguardar a aprovação de qualquer dificuldade no plano constitucional. Isso porque temos a absoluta clareza do mérito dessa proposição”, considerou Margarida.
Ainda durante sua fala, a prefeita lembrou que, recentemente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizou um estudo comparando 46 países, inclusive o Brasil, que ficou classificado como o pior em termos de remuneração do trabalhador de educação, até mesmo dentro da América Latina, ficando atrás da Colômbia e do Chile.
“Neste período da pandemia, o Brasil foi o único país entre as dez maiores economias do mundo que não aumentou seu gasto com educação. Nós, aqui em Juiz de Fora, temos clareza de que essa é uma necessidade. Há um grande consenso internacional sobre quais são os elementos que são necessários investir para melhorar a qualidade da educação: universalizar o acesso à educação infantil, aumentar a participação na educação integral e investir na valorização do trabalho na educação. Essas são três frentes com as quais nosso governo de Juiz de Fora tem compromisso”, ressaltou Margarida, afirmando que é um grande avanço que os legisladores tenham chegado a um consenso progressista. “Neste momento, convergindo com a luta dos trabalhadores e convergindo com o consenso político da Câmara Municipal, nós, todos juntos, vamos aprovar a revogação do artigo 9º”.
O secretário de Recursos Humanos da PJF, Rogério Freitas, afirmou que esse dia em que a mensagem de revogação do artigo 9º deixa a Prefeitura para entrar na Câmara é histórico. “Estamos retirando uma trava, que circunstâncias históricas determinaram a sua existência, e que agora a gente pode seguir sem ela e, evidentemente, discutir maneiras de melhorar nosso plano de carreira, nosso salário de ingresso na prefeitura. É com muita esperança que vejo essa ação e quero parabenizar a todos: o movimento sindical, a Câmara, e o Executivo municipal, pois é uma vitória de todos”, considerou.
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A secretária de Educação da Prefeitura, Nádia Ribas, disse que vê com bons olhos esse momento de consenso e de trabalho entre os poderes, principalmente depois da retomada das atividades presenciais nas escolas. “Isso é muito simbólico neste momento tão difícil, tão diferente que estamos vivendo e que podemos, coletivamente, resolver uma questão que é muito importante para toda a categoria, e sei que faremos o melhor juntos e juntas nesse momento tão específico.”
Demanda antiga
A exclusão do artigo é uma das principais reivindicações dos docentes municipais há sete anos. Segundo a categoria, a possibilidade de cessão de aumentos distintos quebrava o plano de carreira construído pela categoria ao longo de quase 30 anos. Por outro lado, a Administração municipal do passado considerava o dispositivo como único objetivo de permitir que o Município cumprisse a Lei do Piso.
Audiência pública discutiu tema nesta segunda
Na tarde desta segunda-feira (20), estava marcada para ser realizada, na Câmara Municipal, a audiência pública para debater as implicações do artigo 9° da Lei 13.012 de 2014, com objetivo de ampliar o debate para a comunidade sobre a discussão envolvendo cargos e salários dos professores da rede municipal. A sessão aconteceu depois que Margarida Salomão fez o anúncio, o que levou a mensagem do Executivo ser o mote das principais discussões abordadas durante a audiência, que foi proposta pelos integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara, composta pelas vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL), e pelo vereador Nilton Militão (PSD). Ainda participaram representantes das secretarias de Governo, de Educação, de Recursos Humanos, da procuradoria do Município, além do Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (SINSERPU), do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (SINPRO) e o do deputado estadual Betão (PT).
Em sua fala, Betão ressaltou a importância da votação e da aprovação pela Câmara da revogação do artigo 9º como o fim da luta travada pela categoria ao longo de sete anos. O represente do Sindicato dos Professores (Sinpro-JF), Roberto Kalam, ao fazer uso da tribuna, lembrou que, nos últimos anos, o artigo 9º sempre esteve sob protesto da categoria e do sindicato, que procurou os vereadores para revogá-lo. “Sem a revogação, poderia haver a judicialização do tema, algo que poderia se arrastar por mais de 20 anos”, ressaltou Kalam, acrescentando que o artigo 9º funciona como algo nada atrativo aos interessados em ingressar na carreira do magistério, algo que, futuramente poderia resultar em outros prejuízos para a carreira e para o setor educacional da cidade.
O presidente do Sinserpu, Francisco Carlos da Silva, também usou seu tempo de fala para destacar que sempre estiveram na luta contra o artigo 9º e na defesa de uma educação de qualidade. Professores que participaram da audiência também usaram a tribuna para expor as dificuldades que a categoria vem enfrentando sem reajustes salariais, principalmente, em tempos de pandemia, quando houve a necessidade, por exemplo, de mais gastos, inclusive com a compra de computadores, para a implementação das aulas remotas.
Ao longo da audiência, o vereador Sargento Mello Casal (PTB), que propôs a revogação do artigo 9º da Lei 13.012, em novembro passado, defendeu que os pontos de vistas expostos durante a discussão, no parecer dele, desconstroem o seu trabalho em busca da revogação do artigo. Segundo o vereador, ele foi alvo de críticas e foi chamado de oportunista. “Eu sei que muita gente não queria que o sargento Mello Casal fosse o autor desse projeto, porque eu, desde o ano passado, venho brigando pelo retorno das aulas e muitos não ficaram satisfeitos. Mas não mudo minha posição, e as aulas já eram para ter voltado muito antes”, afirmou, acrescentando que sua proposta foi alvo de pedido de vistas e de demora para pareceres com objetivo de não seguir o andamento para a votação. Segundo Mello Casal, a mensagem do Executivo enviada nesta segunda ao Legislativo, seria uma tentativa de ganhar o protagonismo diante do tema que é fundamental para o setor de educação do município.
