O governador Romeu Zema sancionou lei, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), que altera duas normas estaduais relativas ao ensino básico público e privado. Ela determina que o material escolar fornecido pelo aluno e não utilizado durante o ano letivo seja devolvido ao próprio estudante. O projeto foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 17 de agosto passado. Além da devolução do material não utilizado, o texto também prevê que, no caso de a escola solicitar material escolar, o aluno poderá optar pelo seu fornecimento integral no início do ano letivo ou pelo fornecimento ao longo do semestre, conforme cronograma semestral básico de utilização divulgado pela instituição de ensino.
Paulo Cesar Magella
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