Margarida encaminha Lei de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária à Câmara

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), anunciou, nesta terça-feira (10), o encaminhamento para a Câmara Municipal de uma mensagem de lei que cria a Política Municipal de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária no município. Trata-se de uma demanda histórica da cidade, uma vez que a economia solidária é uma das alternativas para que as pessoas ingressem no mercado, alterando as formas convencionais de emprego e contratação.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), Ignacio Delgado, destacou que “as cooperativas, as associações, os coletivos solidários reúnem pessoas que podem, através da sua atividade autônoma, ter uma oportunidade de viver com dignidade”.

Conforme a PJF, o movimento de economia solidária está organizado em Juiz de Fora desde os anos 2000, por meio do Fórum Municipal de Economia Popular Solidária de Juiz de Fora (Fomeps/JF), que envolve associações, cooperativas, redes de cooperação e grupos informais de trabalhadores, que se organizam para produzir, prestar serviços, comercializar, poupar e estruturar o consumo ético e solidário, as finanças e o crédito. Ainda se somam a eles entidades de apoio como organizações não governamentais, universidades e gestores públicos interessados em fortalecer as iniciativas de economia solidária no município.

O movimento participou da elaboração da Lei Estadual de Economia Popular Solidária em 2004 (15028) e vinha, desde então, tentando implementar a lei em Juiz de Fora. Segundo a PJF, durante a campanha, a prefeita Margarida Salomão recebeu o movimento e incorporou as demandas da economia popular solidária em sua proposta de Governo.

“A retomada do projeto de lei vem em um momento em que a crise econômica, somada à pandemia, provoca alto índice de desemprego na cidade, atingindo, sobremaneira, a população vulnerabilizada e as mulheres. Ter a economia solidária como proposta de desenvolvimento é somar esforços para a inclusão de parcela da sociedade, que não encontra no mercado formal, ou mesmo na informalidade, uma garantia de renda pela via do trabalho que respeite sua subjetividade, necessidades e demandas com ações que pensem no território como espaço produtor de possibilidades, de cultura e de identidade”, destaca a assessora da Secretaria de Desenvolvimento, Juliana Macário.

A Secretaria de Desenvolvimento informou que, após o anúncio, a mensagem de lei seria encaminhada para a Câmara nesta quarta-feira (11).