Delegacia da Mulher ganha nova sede no Centro de Juiz de Fora

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) passou a funcionar em novo endereço, nesta segunda-feira (9). A unidade, que antes estava sediada no Bairro Vitorino Braga, Zona Leste, agora está instalada no Centro de Juiz de Fora, no 2º andar do Santa Cruz Shopping, na Rua Jarbas de Lery Santos, 1.655. A nova sede, segundo a Polícia Civil, tornou-se mais acessível para as vítimas de violência doméstica e ainda conta com uma sala de depoimento especial destinada à escuta de crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas, iniciativa pioneira na metodologia de oitivas.

A mudança, que foi comemorada pelas autoridades da área, acontece depois de dois homens serem presos em flagrante, por suspeita de agressão a suas companheiras, no fim de semana em que a Lei Maria Penha completou 15 anos. Em um dos casos, a vítima era mantida em cárcere privado junto com o filho bebê. No outro, a vítima foi esfaqueada pelo seu companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento amoroso.

Para o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto, que esteve presente na inauguração da nova delegacia, a unidade é mais um espaço que contribui no fortalecimento do combate à violência doméstica. “A sala de depoimento especial destinada à escuta de crianças e adolescentes é uma medida pioneira e atende a orientações do sistema de garantias de direitos da criança e dos adolescentes previstas em lei, envolvendo um atendimento humanizado e preparado num ambiente acolhedor”, afirmou. Ainda segundo ele, essa escuta especializada tem o propósito de acolher e restabelecer a criança vítima de violência, sofrida ou presenciada. “Já o depoimento especial tem a finalidade de produção de provas e deve ser sempre realizado por pessoa capacitada e ser gravado em áudio e vídeo”, explicou, adiantando que Polícia Civil mineira está trabalhando um protocolo operacional padrão de escuta especializada e acolhimento especial para ser adotado em todo o estado.

O chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, Gustavo Adélio Lara Ferreira, destacou que a nova sede, em região central e mais acessível, terá foco no atendimento humanizado das vítimas que procurarem a unidade, que terá como titular a delegada Alessandra Azalim. “Uma das obrigações da Polícia Civil é atender bem ao cidadão, sobretudo nessa situação específica que é a mulher vítima e seus familiares, que vão procurar um atendimento adequado, diferenciado e sobretudo cortês e humano”, ressaltou. Segundo ele, no shopping, as vítimas vão encontrar mais segurança, acessibilidade e outras instalações, como da OAB Mulher, Delegacia do Idoso e posto de atendimento da Polícia Militar. “É toda a sorte de aparatos que facilitam o acesso do pronto atendimento a quem procurar essa unidade. É importante destacar que essa inauguração, na data de hoje, está em consonância com a Campanha Agosto Lilás, criada em alusão à Lei Maria da Penha, e a Polícia Civil, através da Deam, vem buscando várias parcerias objetivando o fortalecimento de redes de enfrentamento à violência contra a mulher.”

A prefeita de Juiz de Fora Margarida Salomão (PT) também participou da cerimônia de inauguração e lembrou que a Lei Maria da Penha é, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), uma das três melhores leis do mundo. “É também uma lei profundamente inovadora, que prevê mecanismos como medidas protetivas, ações de prevenção e suporte às mulheres. Essa delegacia é um lugar de acolhimento, de atendimento especializado, com qualidade técnica, que é um direito das mulheres, um direito dos homens e um direito do povo. A PJF é uma parceira interessada que outras ações prosperem”, enfatizou.

Para o subsíndico do Santa Cruz Shopping, Luciano Rodrigues Sobrinho, a sede que passa a ocupar o empreendimento é um importante instrumento de combate à violência contra a mulher não apenas com a finalidade de punir os agressores, mas também amparar as vítimas, defendendo seus direitos e estimulando as denúncias das agressões. “Agora está presente no coração da cidade, facilitando o acesso das vítimas em um ambiente seguro, agradável e acolhedor. Para nós é gratificante, juntamente com a Polícia Civil, oferecer mais um serviço para mulheres de nossa cidade.”

O secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, ressaltou que a Deam é especial. “Eu sei o que é a violência doméstica e a proteção que as mulheres têm que ter, porque a mulher exige uma proteção especial, porque vivemos em uma sociedade machista e é um sonho nosso que todos os municípios do estado tivessem uma delegacia de mulheres.”

Também participaram da inauguração a deputada estadual Delegada Sheila (PSL), o deputado federal Charles Evangelista (PSL), o presidente da Câmara de Vereadores, Juraci Scheffer (PT) , o arcebispo de Juiz de Fora, Dom Gil, a diretora do Fórum Benjamim Colucci, juíza Raquel Gomes, e outras autoridades da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e Bombeiros.

124 medidas de proteção

O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, durante sua participação na inauguração da Delegacia de Mulher, ressaltou que a Polícia Civil conta, atualmente, com 65 delegacias de mulheres no interior do estado, além das unidades em Belo Horizonte. Segundo ele, apenas no primeiro trimestre de 2021, a Polícia Civil formalizou, em média, 124 medidas de proteção a cada dia em favor das mulheres, o que representa um aumento de 4,68% em relação a 2020.

Ainda como ele apontou, em 2020, foram 144.189 casos de violência contra a mulher em Minas Gerais. “Nossa instituição está inserida na campanha Agosto Lilás, que tem como objetivo focar o combate à violência contra a mulher. É importante destacar que, em 23 de agosto, temos o dia estadual de combate ao feminicídio, instituído pela lei estadual 23.144. Também é preciso registrar que a Polícia Civil está dentro da campanha Sinal Vermelho e ainda temos uma importante ferramenta no combate a essa violência que é a delegacia virtual, que pode registrar casos de violência contra a mulher”, afirmou o delegado, elencando as ações voltadas para as mulheres vítimas de violência doméstica.

“O Estado também conta com o aplicativo App Mulher e diversos equipamentos públicos que formam a base de combate à violência doméstica. Atualmente, atualmente, está em andamento uma classificação de todas as delegacia de mulheres de Minas, para implementar melhorias no atendimento oferecido à população”, disse, acrescentando: “a deputada Sheila destinou à instituição R$ 1.630.685 em emendas parlamentares e estamos executando a aquisição de equipamentos e mobiliários para nossas unidades, equipamentos de informática, viaturas e caminhonetes, inclusive para Juiz de Fora e região.”