Justiça impede participação de vereadoras em Conselho Municipal de Educação

Por painel

O juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública, Marcelo Alexandre do Vale Tomaz, acolheu pedido de tutela antecipada de urgência, formulado pelo Ministério Público, e decidiu que o município deve rejeitar a participação das vereadoras Laiz Perrut, titular, e Tallia Nunes, suplente, como representantes da Câmara Municipal no Conselho Municipal de Educação. Na sentença, o juiz aceitou o argumento do MP de haver desequilíbrio dentro do Conselho, pois, a despeito de a Câmara ter direito a uma vaga, ela não pode ser preenchida por alguém com mandato, pois seria uma ingerência do Legislativo no Executivo. A decisão já chegou à Câmara.

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista. Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins.E-mail: [email protected] [email protected]

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