PJF veta projeto de lei que instituía grupos prioritários de vacinação em JF
Texto, de autoria do vereador Juraci Scheffer, havia sido aprovado pela Câmara Municipal em janeiro
Em publicação no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (17), a prefeita Margarida Salomão (PT) vetou o projeto de lei de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT) que buscava redesenhar os grupos prioritários da vacinação contra o coronavírus em Juiz de Fora. Na justificativa do veto, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lembrou que segue as regras definidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e que cabe ao Governo federal, no âmbito do Ministério da Saúde, fazer a operacionalização da imunização em todo o território brasileiro.
Na prática, o texto aprovado pela Câmara Municipal alterava a Lei municipal 14.138, de 21 de dezembro de 2020, também de autoria do vereador Juraci Scheffer. A mudança excluía crianças, adolescentes e gestantes dos grupos prioritários apontados na legislação. Na justificativa, Juraci defende que as alterações visavam à adequação da legislação municipal à realidade do atual momento da pandemia.
A legislação, então, passaria a definir prioridade na imunização para idosos a partir dos 60 anos; portadores de doença crônica pulmonar, cardiovascular, oncológica, diabetes e Aids; profissionais da educação em virtude do período escolar; profissionais do transporte público coletivo urbano e motoristas de transporte escolar, táxi e por aplicativo; e motoboys.
Ao vetar o projeto, Margarida Salomão lembrou a coordenação das campanhas de vacinação pelo Ministério da Saúde por meio do PNI, afirmando que “não cabe ao Município de Juiz de Fora elaborar seu próprio plano de imunização, tendo em vista a inexistência de justificado interesse local que diferencie este ente dos demais integrantes da federação, bem como em razão da inexistência de dados científicos que comprovem que o plano municipal é tecnicamente mais adequado que o nacional”.
De acordo com dados do Vacinômetro da PJF, atualizados na terça-feira (16), 18.698 pessoas foram vacinadas com a primeira dose dos imunizantes contra o coronavírus na cidade. Desse total, 4.109 já receberam a segunda dose. No último sábado (13), idosos com 90 anos ou mais começaram a ser imunizados na cidade.
