Sind-UTE faz ato contra proposta de reforma da Previdência estadual
Projeto prevê alíquotas progressivas e altera a idade mínima para aposentadoria
Alguns representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e trabalhadores da categoria realizaram, na manhã desta sexta-feira (10), ato contra a Reforma da Previdência de Minas Gerais proposta pelo governador Romeu Zema (Novo). Usando máscaras e respeitando o distanciamento, os servidores da educação levantaram cartaz solicitando respeito à educação pública e aos servidores estaduais. O ato simbólico aconteceu na Avenida Barão do Rio Branco, em frente à sede da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora, próximo ao cruzamento com a Avenida Itamar Franco. Na avaliação da categoria, haverá perda salarial e prejuízo às aposentadorias dos servidores públicos.
De acordo com o Governo de Minas, o modelo a ser adotado apresenta alíquotas progressivas e altera a idade mínima para aposentadoria, que passa de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 anos, no caso das mulheres. O tempo de contribuição, que hoje é de 35 anos para homens e 30 para as mulheres, passará a ser de 25 anos. Para garantir a aposentadoria integral, serão necessários 40 anos de contribuição. As regras atuais preveem o desconto de 11% nos salários de todo o funcionalismo público. O texto sugere alíquotas distintas conforme a faixa de vencimentos. A ideia é que servidores que recebem até R$ 2 mil, por exemplo, contribuam, com 13%. O aumento do índice será progressivo, até os 18,38% – para servidores que recebem acima de R$ 16 mil.
O Governo estadual alega que a proposta de Reforma da Previdência dos servidores civis estaduais mineiros que estão inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) garante uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.
