Guarda Municipal notifica 40 estabelecimentos por irregularidades
Locais teriam infringido as determinações do Decreto nº 13.959, de adesão ao plano Minas Consciente do Governo de Minas Gerais
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou, nesta quarta-feira (27), que a Guarda Municipal notificou, na última semana, 40 estabelecimentos comerciais por infringirem as determinações do Decreto nº 13.959, de adesão ao plano Minas Consciente do Governo de Minas Gerais. O decreto define tipos de negócio autorizados a abrirem as portas e seu horário de funcionamento. No entanto, os fiscais constataram que havia irregularidades, como o funcionamento fora do horário permitido. Academias de ginástica, quadra de futebol, lojas de roupas, bares, restaurantes e casa de ferragem são alguns dos estabelecimentos que foram considerados irregulares.
De acordo com a comandante da corporação, Emilce de Castro, a medida está sendo tomada desde que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) atribuiu competência fiscalizatória aos integrantes da Guarda Municipal. “A Guarda Municipal, por sua natureza preventiva e comunitária, vem, desde a publicação do decreto, participando de várias ações, no sentido de conscientizar a população sobre as medidas necessárias à contenção do coronavírus. No entanto, a GM também tem realizado ações de fiscalização”, disse, por meio da assessoria. Entre as medidas de prevenção adotadas pela Guarda, está também o “Ronda SUS”.
A PJF destaca que a notificação é o primeiro passo do trabalho de fiscalização. As empresas notificadas têm prazo para se adequarem à lei. Caso contrário, o estabelecimento pode receber o auto de infração e até ser interditado.
A Guarda Municipal atende pelo número 153, de onde as diligências têm origem, junto com as denúncias recebidas pela Ouvidoria do Município. Por meio deste número, a população pode indicar, de forma anônima, locais onde há prática de irregularidades.
