Magda Frossard, aprova a medida: nos finais de semana, o movimento de clientes é o dobro

A flexibilização da contratação de mão de obra, por meio da regulamentação do trabalho "eventual" ou intermitente", é a bandeira levantada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A proposta consiste em permitir a contratação do chamado horista mediante demanda, com pagamento, inclusive dos direitos trabalhistas, proporcional ao período trabalhado. A matéria é polêmica, e o pleito da associação já está formalizado nos ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Turismo.

Segundo o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior, embora esteja prevista na Constituição, a figura do trabalho eventual carece de regulamentação. "É uma forma mais flexível de contratação, presente na maioria dos países, especialmente em Europa, América do Norte, mas também em sul-americanos como a Argentina." Solmucci destaca a possibilidade de melhor adequação de oferta de mão de obra à demanda sazonal. "Outro impacto positivo será a formalização de contratações hoje feitas de maneira informal, os chamados "extras"." Pelas suas contas, os ganhos do horista são entre 70% e 80% maiores ante os do mensalista. A expectativa dele é que dois milhões de novos empregos possam ser criados no setor de alimentação fora do lar no país.

Com a modalidade de contratação, defende, estratos da população que têm mais dificuldade para se manter no mercado (menores de 25 anos e maiores de 45 anos) teriam a oportunidade de contar com uma ocupação. "Não se retira os direitos dos trabalhadores. Férias, décimo terceiro salário, depósitos do fundo de garantia, tudo seria pago proporcionalmente. A grande mudança seria a possibilidade de contratar com simplicidade, agilidade, flexibilidade de horários e dias e sem burocracias exageradas como as atualmente requeridas."

O presidente da Abrasel Juiz de Fora, João de Matos Neto, avalia que a flexibilização atenderia as necessidades sazonais dos estabelecimentos comerciais em Juiz de Fora, como os momentos de pico verificados nos finais de semana. "Todas as casas associadas manifestaram esse desejo." A regional reúne cem estabelecimentos parceiros, que empregam cerca de 2.500 trabalhadores na cidade.

A sócia-proprietária do Salsa Parrila, Magda Frossard, aprova a medida. "É interessante. Em um restaurante, não se precisa da mesma equipe todos os dias." No estabelecimento localizado na Rua Braz Bernardino, há 37 funcionários hoje. Nos finais de semana, avalia, a procura chega a dobrar, o que demandaria aumento de 10% na mão de obra. Para dar conta do aumento da clientela, Magda adota o revezamento em turnos. "Se você tem uma equipe enxuta, fica sobrecarregada nos dias de pico. Se aumenta, vai ter mão de obra ociosa durante a semana."

Entidades temem precarização do emprego

O dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Minas Gerais, Oleg Abramov, considera a medida uma forma de precarização do trabalho. Na sua opinião, há uma tendência de ampliar o processo de terceirização, contrário aos interesses dos trabalhadores. Oleg defende a manutenção dos direitos trabalhistas assegurados e teme que a flexibilização das contratações, com a figura dos horistas, reduza o mercado dos trabalhadores mensalistas.

Para o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro e Similares, Turismo e Lavandeira de Juiz de Fora, Edvaldo da Silva Dornelas, o assunto precisa ser melhor discutido. "Para a empresa é muito bom, mas acredito que, para o trabalhador, não será interessante." Edvaldo explica que o funcionário ficará à disposição da demanda sazonal da empresa, "sem ter a certeza de que vai ter trabalho aquele dia". O presidente reconhece a falta de mão de obra no setor, muito em função dos baixos salários praticados. Hoje, o piso da categoria é de R$ 624. "A remuneração é muito baixa, e o serviço é desgastante, com trabalho sábados, domingos e feriados. Com a economia aquecida, os trabalhadores têm procurado outros segmentos que oferecem melhores condições."