Escala de pagamento de servidores em abril continua indefinida
Governo diz que manterá compromisso com o funcionalismo; Estado decreta corte de 49% em gastos
O Governo de Minas Gerais ainda não definiu como será a escala de pagamento de salários do funcionalismo público no mês de abril. Segundo o secretário de Planejamento, Otto Levy, o Estado trabalha para “ter um calendário o mais rápido possível”. A afirmação de Levy foi dita durante entrevista coletiva à imprensa, via transmissão on-line, na tarde desta quarta-feira (1° de abril). Na ocasião, também estiveram presentes os secretários Geral, Mateus Simões, da Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. Os titulares abordaram, principalmente, o cenário econômico-financeiro do Estado diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, também foram citadas novas medidas para tentar conter o avanço da doença em Minas Gerais.
Apesar da indefinição do calendário, Levy informou que, diante das circunstâncias atuais relacionadas à pandemia, que têm impactado a economia, o Estado tem adotado medidas para cortar gastos que minimizem impactos da queda da arrecadação na folha de pagamento do funcionalismo. Segundo o secretário, um decreto foi publicado pelo Governo de Minas, na terça, determinando o contingenciamento de despesas do Poder Executivo na ordem de 49% dos gastos. “Esse decreto diz que as despesas, exceto as da Saúde, foram contingenciadas”, destacou.
Com o Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, serão vedadas, segundo o secretário, contratações de consultorias que não sejam contra a pandemia do novo coronavírus, investimentos, novos contratos e contratos de imóveis, reduções nos contratos já existentes, limitação das despesas de viagem e de frota, entre outras. Ainda conforme Levy, com a medida, o Governo estima economizar um gasto no valor de R$ 4,3 bilhões até dezembro. O montante, no entanto, é inferior à estimativa máxima para o valor de queda na arrecadação em 2020: R$ 7,5 bilhões. O déficit do Estado, no entanto, conforme o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, poderá chegar a R$ 20 bilhões. “Esse valor é somado ao déficit que era previsto na Lei Orçamentária Anual para 2020, de R$ 13,3 bilhões, o que significa que o déficit agora poderia chegar a R$ 20 bilhões.”
O contingenciamento de gastos não impacta, segundo o Governo de Minas, no orçamento previsto para viabilizar ações contra o conronavírus no estado. O orçamento estimado para a Saúde, em 2020, é de R$ 500 milhões. “O valor será investimento na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), na aquisição de respiradores, contratação de novos leitos, viabilização de hospitais de campanhas e contratação de pessoas extraordinárias. Esse gasto pode ser maior ou menor de acordo com a evolução do quadro da pandemia no estado”, pontuou Barbosa.
No plano, também é prevista a suspensão, por até 120 dias, de contratos considerados não essenciais para a execução das políticas públicas. Quando não for possível a suspensão, os contratos terão seus valores reduzidos em 25%, conforme previsto e permitido pela legislação vigente. Ficam de fora da suspensão, além dos contratos relacionados à saúde, despesas essenciais para a atuação das forças de segurança pública.
Apelo ao empresariado
De acordo com Levy, o déficit na arrecadação, no entanto, poderá variar de acordo com o comportamento do contribuinte. A estimativa da pasta estadual é um valor entre R$ 3 bilhões e 7,5 bilhões. “Isso também vai depender do comportamento dos contribuintes de pagar ou não os tributos”. Nesse sentido, o secretário fez um apelo ao empresários mineiros. “Tendo em vista que o pagamento de impostos do mês de abril se refere à competência de março, quando ainda não havia a crise da Covid-19, queria fazer um apelo para que sejam pagos os impostos referentes ao mês de março. Essa é a maior contribuição que se pode dar nesse momento ao estado de Minas Gerais, porque é um pagamento de impostos de uma receita que já aconteceu, de uma venda que já aconteceu, de um dinheiro que já entrou no caixa das empresas”, solicitou.
Apesar de o Estado não poder abrir mão do tributos, de acordo com Barbosa, por outro lado, o Governo tem buscado ações que possam beneficiar as empresas. “O Estado já publicou dois decretos e uma resolução postergando várias obrigações das empresas, e isso alivia o empresariado”, citou.
