Em nova carta, governadores pedem união de forças a Bolsonaro

Em uma nova carta, governadores de 24 estados e do Distrito Federal pedem ao presidente da República a união de forças no combate à crise. “Rogamos uma vez mais ao presidente Jair Bolsonaro que some forças com os governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos”, relatam no documento. Apenas dois governadores não assinaram a carta: Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Coronel Marcos Rocha (PSL), de Rondônia.

Nesta semana, Bolsonaro atacou governadores que tomaram a decisão de fechar o comércio e incentivar o isolamento da população. A atitude causou uma série de críticas de líderes estaduais. Como resultado, governadores romperam com o Governo federal, inclusive Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, que apoiava o presidente.

Apesar das críticas, governadores indicam na carta que vão seguir as medidas de isolamento nas suas regiões. “No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, informaram

A carta também traz uma série de pedidos à União, como suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Governadores pedem a viabilização emergencial e substancial de recursos livres às unidades federadas, aprovação do Plano Mansueto e ajuda federal para se conseguir insumos e equipamentos para o enfrentamento da crise.

Em nota publicada no órgão oficial de imprensa do Governo do Estado, a assessoria informa que “Ao fim do encontro virtual dos governadores, ficou decidido que as sugestões seriam apresentadas em carta, fruto de uma construção coletiva. O governador Romeu Zema defende que esse é um momento de união de todos os gestores públicos. Por esse motivo, não endossou uma primeira versão da carta, que cita o presidente Jair Bolsonaro. Zema sugeriu uma nova redação, que encontra-se em discussão pelo grupo de chefes dos Executivos estaduais.”

Ainda de acordo com a assessoria, as prioridades no momento para o Governo de Minas Gerais são:

1) Liberação de recursos por meio da Lei Kandir;

2) Aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;

3) Pacote de medidas que preservem empregos e socorro à iniciativa privada, especialmente micro e pequenas empresas.

Leia a íntegra da carta enviada pelos governadores a Bolsonaro:

“CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE

25 de março de 2020

O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Neste processo, consideramos essencial a liderança do presidente da República e a sua parceria com governadores, prefeitos e chefes dos demais poderes.

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e, também das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato; permissão de utilização do FPE e do ICMS como garantia a operações de crédito nacionais e internacionais dos Estados; além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;

2. Ampliação da disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;

3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito; bem como a suspensão dos pagamentos de PASEP para conferir liquidez imediata aos estados;

4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;

5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;

6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;

7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde;

8. Resolução imediata de impasses políticos e jurídicos que travam a liberação de recursos decorrentes das compensações pelas perdas com a Lei Kandir, além do pagamento de valores em atraso por parte da União.

Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e procedimentos na crise e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Consideramos que o Congresso Nacional deverá assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, rogamos uma vez mais ao Presidente Jair Bolsonaro que some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Entendemos que este momento exige a participação de todos os poderes, de todas as instâncias federativas e de toda a sociedade. Juntos teremos mais força para superar esta grave crise.

Gladson Cameli – Governador do Acre

Ibaneis Rocha Barros Junior – Governador do Distrito Federal

Renan Filho – Governador de Alagoas

Waldez Góes – Governador do Amapá

Wilson Lima – Governador do Amazonas

Rui Costa – Governador da Bahia

Camilo Santana – Governador do Ceará

Renato Casagrande – Governador do Espírito Santo

Ronaldo Caiado – Governador de Goiás

Flávio Dino – Governador do Maranhão

Mauro Mendes – Governador do Mato Grosso

Reinaldo Azambuja – Governador do Mato Grosso do Sul

Ratinho Júnior – Governador do Paraná

Helder Barbalho – Governador do Pará

João Azevêdo – Governador da Paraíba

Wilson Witzel – Governador do Rio de Janeiro

Paulo Câmara – Governador do Pernambuco

Wellington Dias – Governador do Piauí

João Doria – Governador de São Paulo

Fátima Bezerra – Governadora do Rio Grande do Norte

Eduardo Leite – Governador do Rio Grande do Sul

Belivaldo Chagas – Governador de Sergipe

Antônio Denarium – Governador de Roraima

Carlos Moises – Governador de Santa Catarina

Mauro Carlesse – Governador do Tocantins”