Revisão tarifária deve exigir que Cesama invista R$ 45 mi em melhoria dos serviços

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae) recebe, até esta sexta-feira (31), contribuições e sugestões para a definição dos trabalhos que integram a segunda revisão tarifária periódica da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (Cesama). Análise preliminar da agência aponta a necessidade da incidência de aumento médio de 0,32% nas tarifas, a ser aplicado a partir de 1º de abril de 2020, além das correções que acontecem anualmente.

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Nesta terça-feira, audiência pública realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora debateu o assunto, quando técnicos da Arsae apresentaram os laudos técnicos que balizam a revisão tarifária periódica, que também definirão regras para as ações da Cesama nos próximos quatro anos. Segundo o coordenador de Regulação Econômica da Arsae, Rafael Brandão, os estudos preveem que a Cesama faça investimentos de R$ 45 milhões ao ano, que, entre outros, devem focar ações voltadas para minimizar as perdas do sistema e incrementar o tratamento do esgoto coletado pela empresa pública.
“Hoje a Cesama coleta 93% do esgoto produzido em Juiz de Fora, mas apenas 7% é tratado”, afirmou o coordenador da Arsae. Ele reforçou que a revisão tarifária ora em debate prevê a incidência de bônus ou de reduções tarifárias a partir do cumprimento das metas ainda a serem definidas pela agência reguladora. O trabalho técnico também deve focar a ampliação da base de contribuintes que tem direito ao benefício da tarifa social, que prevê redução de 50% no valor pago pela prestação do serviço e é disponível para unidade familiares carentes, como aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo federal ou que têm renda familiar per capta de até meio salário mínimo.

Segundo o coordenador da Arsae, atualmente, a cidade teria 27 mil famílias em condições de acessar a tarifa social, mas apenas seis mil seriam beneficiadas. A expectativa é de que os trabalhos que balizam a revisão tarifária periódica devem ser finalizados e publicados até o fim de fevereiro, com a aplicação das novas tarifas a partir de 1º de abril. No atual processo de revisão, a Arsae está fazendo adaptações nos percentuais de progressividade.

Histórico

A primeira revisão tarifária da Cesama foi realizada em 2016 e foi definida para um ciclo de quatro anos. Segundo a Arsae, na ocasião, ficou estabelecido o percentual da tarifa de esgoto em relação à de água em 70%. Também foram propostas alterações nas relações de progressividade entre as faixas de consumo e nos percentuais de subsídio entre categorias. “Com a finalidade de minimizar os impactos tarifários, foi proposto que a alteração se desse de forma gradual, em oito anos, através de uma trajetória de alteração tarifária”, afirma a agência.