Dados preocupantes
Prefeituras de Minas encabeçam a lista dos municípios com pior desempenho econômico por não zelarem pelo equilíbrio fiscal
Um relatório apresentado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado pela Rádio CBN Juiz de Fora, mostra que não é de hoje o quadro crítico dos municípios, especialmente de Minas, estado que tem o maior número de prefeituras. Um expressivo contingente vive por conta de repasses do Fundo de Participação, que, mesmo assim, é insuficiente para fechar o mês. Com os atrasos do ano passado, o quadro se agravou.
Tal cenário, certamente, fará parte da discussão sobre a extinção de municípios com esse perfil, mas a discussão não se encerra em números. É necessário avaliar os efeitos da mudança e se as prefeituras incorporadoras também têm condições de assumir o novo ônus. Nos tempos atuais, a desidratação econômica é proporcional, sendo maior à medida que os municípios também têm mais encargos.
Nas contas da Firjan, 518 prefeituras, em Minas, estão acima dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, boa parte há algum tempo, indicando que ou o Tribunal de Contas não está cobrando a conta como devia, ou as câmaras municipais não fazem qualquer avaliação da situação financeira dos municípios. Em ambos os casos, é necessária uma nova postura, a fim de garantir que o uso do dinheiro público seja feito adequadamente.
Os prefeitos argumentam que, quando assumiram, já encontraram as prefeituras em situação crítica, mas poucos tomam medidas para reduzir os custos e equilibrar despesas e arrecadação, preferindo tocar o barco do jeito que dá sob o surrado argumento de não haver outro caminho. A cada ano, salvo as exceções, os gastos com funcionalismo só aumentam, não em função de reajustes com bases na inflação, mas no crescimento da massa de servidores.
A aprovação da proposta da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, como já foi dito neste espaço, dificilmente irá prosperar, pelo menos neste ou no ano que vem, por conta das eleições municipais, mas a semente fica plantada, ou para implementar a redução, ou para exigir dos futuros administradores, especialmente, a tomada de medidas que garantam o necessário equilíbrio nas contas públicas.
