ArcelorMittal e Sindicato dos Metalúrgicos fecham acordo de R$ 65,2 mi

Mais de uma década após o Sindicato do Metalúrgicos ajuizar ação trabalhista contra a ArcelorMittal Brasil, entidade e empresa celebraram, na tarde desta segunda-feira (29), acordo entre as partes avaliado em cerca de R$ 65,2 milhões. Homologado pelo juiz da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Tarcísio Correa de Brito, o acordo faz parte de processo judicial trabalhista movido desde 2006, em função da alegação, segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), “de condições de trabalho insalubres e perigosas e do não pagamento dos adicionais correlatos para empregados das áreas de manutenção e produção”.

Pelo acordo, a empresa terá que pagar a 620 empregados o valor aproximado de R$ 65,2 milhões, referente ao período de 2001 a 2019. Conforme o TRT, o pagamento será dividido em 13 parcelas, sendo a primeira quitada no dia 10 de setembro. Do total de beneficiados, 140 ainda trabalham na Arcelor e estariam com os adicionais incorporados na folha de pagamento desde março de 2019.

Com a ação, o sindicato solicitou à Justiça que fossem avaliadas as condições de trabalho dos empregados, alegando exposição dos trabalhadores a agentes químicos, biológicos e físicos, como calor, poeiras minerais e ruídos acima dos limites permitidos de tolerância, além da situação de periculosidade com risco elétrico e radiação ionizante. De acordo com a entidade, não havia equipamentos coletivos ou individuais capazes de eliminar as condições nocivas. Essas irregularidades teriam sido confirmadas pelo trabalho de perícia especializada em engenharia de segurança do trabalho como parte do processo.

Segundo o TRT, “com base em provas técnicas”, a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, determinou o pagamento, pela empresa, do adicional de insalubridade em grau mínimo, médio e máximo aos empregados destacados nominalmente na ação e representados pelo sindicato. Também foi reconhecido, na sentença, o direito ao adicional de periculosidade, já que a Arcelor pagaria a parcela proporcional ao tempo de exposição ao risco, o que é vedado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ArcelorMittal recorreu da sentença e a então Turma Recursal de Juiz de Fora, em junho de 2014, excluiu da condenação apenas o adicional de insalubridade por ruído. Desde a liquidação da sentença, com apuração dos valores por meio de perícia judicial, as partes iniciaram negociação, que resultou no acordo homologado essa semana.

Negociação

De acordo com o presidente do sindicato, João César da Silva, cerca de R$ 53,7 milhões é o valor líquido que será dividido entre os metalúrgicos. O montante restante é referente à dívida e aos encargos trabalhistas. O pagamento ao grupo será dividido em 13 parcelas: 12 a serem pagas diretamente aos beneficiados e uma para quitar os encargos. A primeira parcela, segundo o presidente, será efetuada no dia 10 de setembro.

“No último dia 18, após muito tempo do início da ação, fizemos uma assembleia com os trabalhadores para expor a situação: a empresa havia nos procurado com uma proposta de acordo coletivo para a extinção do processo. Ouvimos a avaliação dos trabalhadores envolvidos sobre a proposta. Houve autorização e, a partir daí, solicitamos ao juiz um prazo para a discussão, até a audiência de conciliação realizada segunda-feira”, relatou o presidente do sindicato.

Na avaliação de João César, a celebração do acordo é positiva. “O lado bom do acordo é que a gente encerra essa demanda. Os trabalhadores, a partir de agora, saberão os valores e o mês que irão receber. Com isso, cada um poderá se planejar. É um valor significativo que será injetado na economia da cidade.”

Por meio de nota, a ArcelorMittal confirmou a celebração do contrato e esclareceu que “sempre forneceu todos os equipamentos de proteção individual aos empregados e que realizava o pagamento dos adicionais com base em laudos técnicos elaborados por empresas terceirizadas”.

No posicionamento, a empresa reforçou que adota diversas medidas voltadas ao aprimoramento da segurança de suas rotinas operacionais e que “saúde e segurança são prioridades máximas para a ArcelorMittal, que cumpre os padrões estabelecidos pela legislação vigente e reitera seu compromisso com práticas seguras em suas operações”.