PAM-Marechal pode ser interditado

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora e Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste requereram à Justiça o cumprimento provisório de sentença proferida em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juiz de Fora, para adequação das instalações do Departamento de Clínicas Especializadas e outras unidades em funcionamento no PAM-Marechal, no que se refere ao atendimento a normas sanitárias, de acessibilidade e de prevenção a incêndio e pânico. A Justiça deferiu liminar condenando o Município a sanar todas as irregularidades, sob pena de interdição completa local.

Os promotores Jorge Tobias de Souza e Rodrigo Ferreira de Barros apontam a existência de “gravíssimas irregularidades”, reveladas em laudo do Conselho Regional de Medicina e em relatórios elaborados pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária. Caso haja necessidade de interdição, a determinação é para transferência imediata das unidades de saúde alocadas no PAM-Marechal para imóveis que atendam requisitos sanitários, de acessibilidade e de prevenção a incêndio e pânico, e que possuam áreas físicas capazes de receber o número de servidores lotados em cada unidade.

Conforme o Ministério Público, mais de cinco anos após decisão liminar, e mesmo depois de proferida a tutela provisória, o edifício continua apresentando inúmeras irregularidades sanitárias, conforme apontado pelas Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal. Além de problemas que afetam a salubridade, como armazenamento inadequado de remédios e comprometimento da limpeza e desinfecção, há falhas apontadas pelos bombeiros que denotam a existência de risco de incêndio.

O Ministério Público pede a intimação do Município para comprovar, em 60 dias, mediante apresentação de alvará sanitário, a regularização das deficiências apontadas nos relatórios da Vigilância Sanitária, bem como a apresentação de Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB). Em caso de não atendimento, o órgão requer a suspensão das atividades no PAM-Marechal.

Deficiências

Os relatórios das vigilâncias sanitárias Estadual e Municipal enumeram uma série de deficiências: infiltração e mofo em diversos pontos, falta de sanitários para pessoas com deficiência, armazenamento inadequado de material biológico e de medicamentos, material e medicamentos com prazo de validade expirado, fiação exposta, descarte de resíduos infectantes fora do padrão exigido, entre outros problemas.

Usuários apontam deficiências mas temem fechamento

Na tarde desta quarta-feira (05), a Tribuna esteve na edificação, localizada na Rua Marechal Deodoro, Centro, e pode perceber do lado de fora do prédio sinais de precariedade da estrutura física da unidade. Na entrada, pela Rua Marechal, é possível perceber grades enferrujadas, piso quebrado, pichação, fiação elétrica exposta e infiltração e mofo no teto próximo a colunas da entrada da galeria.

Na galeria, que dá acesso à Rua Mister Moore, é possível ver pontos de sujeira na parede, mofo e infiltração no teto. Conforme usuários do PAM-Marechal, no interior do edifício, a situação não é diferente (ver foto). Há mofo e infiltração pelas paredes e nas escadas entre os andares, banheiros interditados, sem torneira na pia e portas quebradas sem maçanetas.

O usuário Júlio de Freitas, de 70 anos, estava no local para buscar um resultado. Ele disse que é vergonhoso o estado de precariedade do prédio. “Elevadores enguiçados, com apenas um em funcionamento. Não existe bebedor de água, e os banheiros estão fechados. Essa é uma situação lastimável que a Prefeitura deve dar atenção”, reclamou o homem.

A psicóloga Denise Helena de Sousa, que é cadeirante e moradora do Bairro São Mateus, estava no PAM a fim de se vacinar e relatou que não há banheiro para pessoas com deficiência e reclamou do não funcionamento do elevador, o que aumenta as dificuldades para quem é cadeirante. “Às vezes, é preciso esperar por horas”, afirmou, acrescentando que, caso haja o fechamento do prédio, haverá sério prejuízos à população. “Existem todas as dificuldades que citei, mas, se deixar de existir, só piora ainda mais a situação”, lamentou.

Prefeitura pretende transferir serviços do local

Procurada pela Tribuna, a Secretaria de Saúde informou que já montou uma comissão, formada por representantes das subsecretarias de Atenção à Saúde, de Vigilância em Saúde e de Gestão da Execução Instrumental, para buscar uma solução. Segundo a pasta, o grupo fez um diagnóstico de todos os serviços que funcionam nos 11 andares do PAM-Marechal. A ideia é transferi-los para outros locais. O Departamento de Saúde da Mulher, por exemplo, deve ser levado para o Departamento de Saúde da Criança e do Adolescente. Outros setores serão transferidos para prestadores de serviço que já atendem a pasta.

De acordo com a pasta, as adequações exigidas pelo Ministério Público são inviáveis para o Tesouro Municipal, no momento, devido à grave crise econômica. A solução será realocar os serviços devido à falta de recursos para reformar o prédio, que não é da administração Municipal, mas da União. Para exemplificar, a pasta ressalta que, somente as obras hidráulicas e a escada de incêndio, exigida pelo Corpo de Bombeiros, custariam cerca de R$ 2,5 milhões, recurso não disponível no Município.

A Secretaria de Saúde informou, ainda, que pretende fazer as mudanças de forma gradativa visando, sempre, o melhor atendimento à população e melhores condições de trabalho para os servidores da saúde, levando em consideração acessibilidade, biossegurança e questões sanitárias.