Agentes se manifestam em frente ao Centro Socioeducativo

Agentes socioeducativos do Centro Socioeducativo Santa Lúcia realizaram, na tarde desta quarta-feira (22), nova manifestação em frente à unidade de acautelamento de adolescentes infratores, na Zona Norte. Na última segunda-feira (20), a categoria entrou em greve, acompanhando movimento que ocorre em todo o estado, mas mantendo em funcionamento o mínimo de 30% do efetivo de serviço, que é considerado essencial para a sociedade.

Na pauta de reivindicações, além da autorização do porte de armas fora do horário de serviço, a categoria solicita carteira funcional, concurso público para cargo de agentes de segurança no sistema socioeducativo, escala de trabalho de 24 por 72 horas, lei orgânica e parecer da Sesp para prosseguimento do PL 5177/2018 em tramitação na assembleia legislativa. A PL institui a carreira de agente de segurança socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.

De acordo com um dos agentes, que preferiu não ser identificado, o movimento grevista é legítimo, uma vez que o Governo do estado de Minas Gerais tem tratado suas reivindicações com descaso. “Nossa manifestação diz respeito ao porte de armas, já que a lei 23049/18 não vem sendo cumprida. Por meio da resolução 07/19, o artigo oitavo pontua sobre a necessidade de entrega de documentos para que o porte de armas seja constatado na nossa carteira funcional, mas o governo vem barrando isso, o que é ilegal, pois a lei já deveria estar sendo cumprida”, pontua o agente.

Ele também lembra que, ao reivindicarem uma escala de 24 horas trabalhadas por 72 de folga, a categoria espera uma melhor humanização do trabalho. “Também é preciso abrir concurso público ou haver a contratação de servidores, para reforçar o efetivo da unidade. Quero lembrar que os contratos que hoje são vigentes já estão vencendo, e a unidade vai ficar com pouco efetivo, o que coloca em risco a segurança do estabelecimento e o andamento das atividades. Além disso temos uma lei orgânica que delimita as diretrizes de atuação do agente socioeducativo, mas que até hoje é pendente”, ressalta.

Resposta
Sobre a greve, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) já havia se manifestado, na segunda-feira, esclarecendo que o porte de armas fora do horário de serviço foi regulamentado, na semana passada, à luz da legislação em vigor, com a publicação da resolução 24/2019. A Sesp também destacou que está trabalhando na Lei Orgânica da categoria e na avaliação da proposta de nova escala, por meio de um grupo de trabalho. Sobre o pedido de ampliação do quadro de efetivos, ressaltou que novas contratações dependem, neste momento, da melhora da situação fiscal do Estado. A Secretaria reafirmou seu compromisso com a categoria e com todo o sistema socioeducativo.