Ameaça aos privilégios dos parlamentares
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o fim dos chamados 14º e 15º salários recebidos por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. O corte foi estabelecido pelo projeto de decreto legislativo da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT), atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República. O texto ainda depende de aprovação do plenário da Casa e da Câmara dos Deputados. Pela proposta, a chamada ajuda de custo só será paga no início e no final da legislatura, e não a cada ano, como ocorre hoje.
No início da semana, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal havia protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o pagamento desses benefícios aos parlamentares. Do ponto de vista moral, tal prática é um absurdo. Do ponto de vista legal, há fortes indícios de descumprimento da Constituição e do princípio da isonomia, justificou o presidente da entidade, Marcos Ronaldo de Araújo. Tanto a proposta em discussão no Senado quanto a ação no STF sinalizam de forma clara com o fim do pagamento de 14º e 15º salários a legisladores em todo país.
A ameaça de fim do privilégio, no entanto, parece não incomodar os vereadores de Juiz de Fora. Para a maioria, a aprovação de uma norma de abrangência nacional, colocando fim ao benefício, será bem-vinda. A Tribuna conversou com 14 legisladores municipais sobre a questão e apenas o vereador José Tarcísio (PTC) considerou a extinção da verba extra como algo ruim. Hoje a ajuda de custo é uma complementação do salário. Abrir mão da profissão para ficar por conta da Câmara, de forma exclusiva, não será vantajoso financeiramente, explica o parlamentar, que também exerce a medicina.
Os demais vereadores não veem problema em perder recursos da ordem de R$ 20 mil. Eles alegam que recebem atualmente por considerarem um direito legal. Se existe, você usa, resume João do Joaninho (DEM). Único vereador a abrir mão da verba extra desde o primeiro dia de mandato, Wanderson Castelar (PT) considera ter passado da hora de acabar com os penduricalhos. Mas só acabar não basta. Se é ilegal ou imoral, então, que se devolva os recursos recebidos de forma irregular.
No final do ano passado, o líder do Governo, vereador Noraldino Júnior (PSC), juntamente com José Sóter Figueirôa (PMDB) e José Emanuel de Oliveira (PSC), apresentaram um projeto extinguindo todas as verbas extras, inclusive aquelas pagas por reuniões extraordinárias, para o próximo mandato. O texto, no entanto, parou nas comissões e ainda não tem previsão para ir a plenário. Na sua argumentação a favor da mudança, Noraldino alega que a revolta da sociedade se deve mais aos penduricalhos que engordam os contracheques do que ao salário em si. Hoje cada vereador recebe salário de R$ 10.260,95. A partir de 2013, o valor vai soltar para R$ 15.031,76.
Castelar discorda da argumentação do governista. Para ele, a população considera o gasto muito elevado em decorrência do trabalho realizado pelos vereadores, aquém do necessário. É crescente a insatisfação dos eleitores contra o parlamentar. Não se trata apenas de um problema do Parlamento, avalia o vereador Francisco Canalli (PMDB). Excessos são malvistos também no Executivo e no Judiciário.
