Gratuidade no transporte coletivo é debatida em conferência do idoso

O primeiro dia de trabalho da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, nessa quinta-feira (25), já indicou algumas das demandas da população idosa de Juiz de Fora. O primeiro destaque vai para a participação nessa edição: 60% dos inscritos estão na terceira idade, ou seja, são as pessoas que poderão receber, na prática, o resultado do que for definido. As deliberações seguem os apontamentos do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que tem reuniões em todas as primeiras quartas-feiras do mês, na Casa dos Conselhos (Rua Halfeld,750, sétimo andar). Os grupos dos eixos temáticos, “Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas”, “Educação: Assegurando Direitos e Emancipação Humana”, “Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa” e “Os Conselhos de Direitos: seu Papel na Efetivação do Controle Social na Geração e Implementação das Políticas Públicas” voltam a se reunir nessa sexta-feira (26).

Entre os assuntos mais demandados nesses grupos, de acordo com a assistente social e conselheira do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Raphaela Receputi da Silva, está a gratuidade do transporte público. “Embora o estatuto preveja a gratuidade a partir dos 65 anos, há um inciso que prevê que o município, por meio de legislação local, pode diminuir essa marca para os 60 anos. Essa ainda é uma luta forte, que já vem sendo deliberada em conferências anteriores, tratada em dois eixos diferentes, e é um ponto de grande interesse para a população idosa.” Outro assunto muito atual discutido no encontro é a Reforma da Previdência, que está inserida no eixo dos Direitos Fundamentais na Construção/ Efetivação das Políticas Públicas, onde se busca levantar propostas.

A efetivação dos serviços sociais prestados pelo poder público também é alvo de sugestões e discussões dentro dos grupos de trabalho. “A atenção básica prevê o atendimento domiciliar da pessoa idosa, o que precisa se tornar efetivo. Dentro dos serviços de acolhimento, também identificamos uma demanda muito grande para casas, lares e até para repúblicas que ainda não existem em Juiz de Fora. Além disso, há uma necessidade de pensar em instituições de longa permanência para os idosos e de fomentar iniciativas que trabalhem o empoderamento do idoso por meio da educação. Também pensamos na proteção quando falamos de violações de direitos humanos e, por fim, dentro do eixo de controle social, pensamos as formas de trazer esse público para discutir as políticas públicas, que de fato atendam aos anseios dele.” Ainda de acordo com Raphaela, a expectativa é sair na frente, construindo meios de melhorar a qualidade de vida do cidadão na terceira idade, tendo em vista que Juiz de Fora é a terceira cidade com mais de 500 mil habitantes em número de idosos no país.

O fato de ter tantos inscritos com mas de 60 anos é tido como algo que contribui para a qualificação de todos esse trabalho. As propostas que tomarão forma durante a conferência serão encaminhadas ao Ministério Público e para a Prefeitura, sendo disponibilizadas para acompanhamento e cobrança, na página da PJF na aba dos conselhos. “Apesar de termos avanços nos espaços de controle social desde 1988, vimos com preocupação a suspensão do Conselho Nacional e de outros órgãos colegiados, por meio da Lei 9.759, assinada pelo presidente no dia 11. Agora é o momento para que a gente possa se fortalecer e manter esses espaços, pois são eles que contribuem para a interlocução entre as demandas da sociedade civil e os governos municipal e estadual.”