Depois de mais de cinco anos de espera e coleta de assinaturas, está prestes a ser votado na Câmara o projeto Pró-Bairros, que cria um fundo municipal de incentivo à organização comunitária e um programa de desenvolvimento comunitário sustentável, o qual, na prática, aumenta a influência da população na definição das prioridades adotadas pela Prefeitura. O feito não é histórico apenas pelo passo em direção à democracia direta nem pelo fato de ser o primeiro projeto de iniciativa popular nos 160 anos de Juiz de Fora – e um dos únicos do gênero no Brasil. Na verdade, trata-se de um acontecimento memorável também porque o grito de independência do movimento comunitário é uma forma de, se não pôr fim, ao menos minimizar a cooptação de líderes de bairros (inclusive com ofertas financeiras) para atuarem como cabos eleitorais. E esse é um aspecto a ser destacado, espacialmente quando falta pouco mais de um ano para o pleito municipal.

Tanto é verdade que, a 11 meses do início da campanha, o presidente da Sociedade Pró-Melhoramentos (SPM) do Bairro Retiro, José Adriano da Silva, já foi cortejado não só por diversos pré-candidatos para ajudar na caça aos votos de sua região, que vai de Vila Ideal até o distrito de Sarandira, mas também por partidos políticos que precisam de nomes para compor chapa – e nomes de gente que tenha condições e influência suficientes para ajudar a sigla a atingir o quociente eleitoral. Embora seja funcionário da Câmara, Adriano não tem interesse de ficar lá como vereador, ao menos por enquanto. No entanto, quer pelo menos que os representantes que ajudar a assentar naquelas cadeiras cumpram suas promessas e façam algo em prol do Retiro.

Acordos

O mesmo vale para quem ocupar o posto máximo do Executivo. Isso, contudo, segundo ele, nem sempre acontece. Peguei a presidência da administração do (Alberto) Bejani e tive um desgaste enorme; o bairro não andou. O plano de Governo atual também não está sendo cumprido nos bairros. Se o prefeito ouvisse mais os líderes comunitários, estava melhor. Sobre as propostas recebidas, ele enfatiza que as lideranças devem estar sempre atentas. Não estou com ninguém ainda: nem com o Custódio (Mattos, PSDB), nem com o Bruno (Siqueira, PMDB), nem com a Margarida (Salomão, PT). Apoiei o Custódio no segundo turno passado, mas o que ele fez por mim, asfaltando o bairro, não foi mais do que ele tinha que fazer mesmo. O único acordo que faço é o seguinte: em que meu bairro vai ser beneficiado? É muito covarde um líder negociar só para ele ou usar seu poder para conseguir um cargo e esquecer sua comunidade.

Também funcionário do Legislativo, o presidente da Associação de Moradores do Santa Tereza (Amast), Sidnilson Ferreira, orientou a comunidade a não aceitar no bairro, nas últimas eleições, propaganda de políticos que não estivessem comprometidos com a causa local: uma resposta das autoridades em relação ao deslizamentos que levaram à demolição de 13 residências em março de 2008 e para os quais, até agora, não houve solução. Lá, o movimento comunitário ganhou mais força após o desastre. A população votou nos políticos que realmente ajudaram Santa Tereza. As pessoas se conscientizaram e só tinha placa de dois políticos, orgulha-se Sidnilson.

Associações ganham mais independência

Na opinião do presidente da União Juiz-forana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos (Unijuf), Alanir de Souza Pinto, a intenção do Pró-Bairros é justamente acabar com essa distribuição esporádica de peixes, como se a política fosse um Sermão da Montanha sazonal, e dar a vara para o movimento comunitário pescar. É um projeto pedagógico, de regaste da cidadania. Ganha a associação de moradores, que vai ter independência; ganha a comunidade, que vai contar com projetos alternativos; e ganha a política, que vai se livrar dessas mazelas de trocas de favores em véspera de eleição, ressalta.

Entre os encampadores da proposta de iniciativa popular, o vereador Wanderson Castelar (PT) já experimentou os dois lados dessa relação, primeiro como presidente do Bairro Monte Castelo e agora na condição de parlamentar. Por isso, para ele, apesar de as distorções na própria política contribuírem, às vezes, para que a liderança comunitária sirva apenas de correia de transmissão de um político ou grupo político, é possível reduzir esse estigma a partir do momento em que a comunidade de fato se une em favor do bem comum. Já fui mais reticente, mas hoje entendo a necessidade de o líder comunitário buscar esse respaldo. Contribui tanto para a formação da liderança quanto para o exercício efetivo do mandato, considera. Quando se tem um movimento aberto, os riscos desse aparelhamento diminuem muito.

Para tanto, a ideia do Pró-Bairros é que, com a criação do fundo municipal de incentivo à organização comunitária, as associações de moradores possam apresentar projetos, a ser aprovado por um conselho específico, de modo a terem recursos para a organização de cursos, oficinas e outras atividades, dentro de um calendário anual. Conforme Castelar, o projeto em tramitação na Câmara deve ser trocado por um substitutivo, que está sendo estudado juntamente com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, com a qual o parlamentar se reúne amanhã. Isso, porém, não prejudica a votação da matéria, endossada pelas assinaturas de mais de 12 mil juiz-foranos (3% do eleitorado, como determina a nova Lei Orgânica). No próximo dia 17, aliás, haverá uma audiência pública para tratar do assunto. O projeto está passando pelo crivo, porque preenche lacunas que propostas similares não preenchem, aposta o vereador. Não prevejo resistência.