Projeto sobre mesas em calçadas é suspenso
Com a presença da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no plenário e a interferência por parte de alguns parlamentares, o vereador Júlio Gasparette (PMDB) retirou de tramitação ontem, temporariamente, seu projeto de lei que estabelece um horário-limite até o qual clientes de bares e restaurantes podem permanecer em mesas e cadeiras colocadas nas calçadas dos estabelecimentos. Isso não significa, porém, que o peemedebista tenha desistido da proposta. Ontem mesmo, antes de suspender a tramitação da matéria, ele voltou a defender a limitação de hora para as mesas nos passeios dos bares, admitindo apenas a extensão do horário, por meio de emenda em segunda discussão. "Estou retirando temporariamente a pedido de alguns vereadores, mas o projeto volta a discussão em março", declarou o vereador.
O texto original determina que, de segunda a quinta-feira, os clientes só podem permanecer em cadeiras postas na calçada até a meia-noite, ao passo que às sextas, sábados e domingos o limite seria ampliado até, no máximo, 1h. Gasparette concorda em estender ainda mais o horário: de domingo a quarta até 1h e às quintas, sextas e sábados, até 2h. Segundo ele, a mudança atende a um pedido feito por alguns comerciantes. "Desde que fui secretário de Atividades Urbanas trabalhei com essa questão da liberação de mesas e não estou fazendo nada fora do Código de Posturas. Os bares não precisam ser fechados, podem continuar funcionando do lado de dentro", justificou o vereador. "O que estamos limitando é até que horário as mesas podem ficar do lado de fora. Isso servirá para evitar transtornos como o que acontece hoje no Manoel Honório ou ao lado da Igreja São Mateus."
Apesar disso, a Abrasel é contrária ao projeto. Depois de acompanhar a reunião ordinária de ontem na Câmara, o diretor-executivo da Regional Zona da Mata da associação, Marcos Henrique Miranda, ponderou que o argumento do projeto diz respeito ao incômodo que o barulho causa a quem mora perto de bares e restaurantes, mas destacou que já existe legislação federal sobre o assunto. "Se há bares onde existe baderna, que se fiscalize esses bares específicos. Somos a favor de tratar os diferentes de forma diferente", defendeu. "Nosso medo é da moralização dessa discussão. Os fumantes, por exemplo, que já não podem fumar do lado de dentro, depois de um certa hora também não poderão fumar do lado de fora."
‘Anseio da população’
Em janeiro, quando o projeto chegou ao plenário, a Abrasel já havia enviado um ofício aos vereadores ressaltando que "sempre se posiciona favorável ao cumprimento de toda e qualquer legislação em vigor, desde que estejam nos limites do razoável, do interesse público e que não tragam prejuízos para o setor", mas considerando que tem havido uma excessiva regulamentação, com "a criação de novas e inviáveis leis que afetam o bom funcionamento de nossas atividades e restringem cada vez mais a nossa atuação dentro dos limites da lei". Na justificativa de seu projeto, por sua vez, Gasparette alega que "o recolhimento das mesas e cadeiras no horário proposto pelo projeto atenderá os anseios da população e não prejudicará os comerciantes, posto que em horário mais avançado já acontece uma redução natural do número de clientes, sendo possível alocá-los dentro do estabelecimento".
