CPI encontra novas irregularidades em ônibus de Juiz de Fora

Em continuidade às fiscalizações, vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, visitaram, nesta quinta-feira (4), outras três garagens das empresas de transporte coletivo urbano. Na madrugada de quarta, os parlamentares já haviam vistoriado a empresa Gil, quando ficou constatada irregularidade nos bancos sem estofados. Nesta quinta, a ação ocorreu nas garagens da Auto Nossa Senhora Aparecida Limitada (Ansal), no Bairro Bandeirantes; do Transporte Urbano São Miguel (Tusmil), no São Pedro, e da Viação São Francisco, localizada no Bairro Nova Era.

Durante as visitas e sem apontar a empresa, foram verificadas irregularidades, como falhas na limpeza dos coletivos, falta de assentos acolchoados em parte da frota, além de uso de pneu dianteiro recapado. Este último, considerado o mais preocupante pela CPI, é proibido pelo Conselho Nacional de Trânsito. Conforme o artigo 6º, fica proibida a utilização de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, no eixo dianteiro, bem como rodas que apresentem quebras, trincas, deformações ou consertos, em qualquer dos eixos dos veículos novos ou em circulação. “Isso é perigoso, principalmente quando falamos da segurança dos usuários. Mas rapidamente os responsáveis providenciaram a troca do pneu, e o ônibus pôde seguir seu trajeto”, garantiu o vereador José Márcio Guedes (Garotinho, PV). Dentre as irregularidades, estão também ônibus com cores diferentes das previstas conforme sua rota, o que as empresas alegam resolver com a renovação da frota. Uma única empresa não apresentou problemas.

Irregularidades após dois anos de contrato

A falta de adequação é observada mesmo após dois anos de assinatura do contrato para exploração do serviço de transporte coletivo no município. No documento consta uma série de mudanças estruturais que já deveria ter sido cumprida pelos consórcios Manchester e Via JF, vencedores da licitação. Entre os itens verificados, não foram localizados elevadores com problemas. A questão das poltronas seria suficiente para impedir que os ônibus saíssem da garagem, entretanto, assim como no primeiro dia, a comissão entendeu que a não circulação dos veículos ocasiona transtornos à população.

A Ansal garantiu que 100% da frota possui bancos acolchoados e não possui pneus dianteiros recapados. Com relação à limpeza, afirmou que “tem um processo bem dimensionado e organizado onde a limpeza é feita noturna/diurna e diariamente. Temos lavadores automáticos em ambas as garagens da Ansal e lavadores responsáveis pela lavagem interna. Acompanhamos diariamente o cumprimento da programação de limpeza onde temos uma aderência muito boa à mesma”, diz o texto. Já a Astransp, representante legal da Viação São Francisco e do Consórcio Manchester, formado pelas empresas Tusmil e Gil, reiterou o protesto pela diferença com que a empresa Goretti Irmãos Ltda foi tratada ontem (quarta-feira), quando, houve retenção, por 40 minutos, de três veículos, que atendiam às linhas Milho Branco, Floresta e Jardim Natal. Isso ocasionou, segundo a empresa, o impedimento de outros carros saírem da garagem, causando um atraso, em efeito cascata, em toda a frota da empresa. Entretanto, nesta quinta, “a abordagem foi o que se pode esperar numa ação de fiscalização em caráter extraordinário, sem presença de policiais, sem intimidação de funcionários e com orientação do poder fiscalizador, através de agente da Settra”, ressaltou.

CPI apresenta resultados da 1ª fase nesta sexta

A ação foi acompanhada também pelo integrante e relator da CPI, Sargento Mello (Casal, PTB) e da assessoria do vereador Adriano Miranda (PHS), presidente da CPI. Diferentemente de quarta, o segundo dia de fiscalização não trouxe impacto à saída dos coletivos que cumpriram suas rotas normalmente. As visitas tiveram início por volta das 4h e foram acompanhadas por agentes da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). Conforme a secretaria, os consórcios serão penalizados por todas as irregularidades identificadas. Por meio de nota, a pasta ressaltou que, desde março, vem realizando a vistoria anual do transporte coletivo e verificando as exigências do edital.

Os resultados dois dois dias de fiscalizações da CPI serão detalhados e apresentados à comunidade em reunião nesta sexta-feira (5), na Câmara Municipal, às 9h. Será apresentado ainda um calendário das oitivas, com datas especificadas e horários de quando os empresários e responsáveis serão ouvidos. Novas etapas dos trabalhos estão previstas dentro do andamento das apurações da CPI. A atual fase de trabalho da comissão indica flagrantes e provas contundentes de descumprimentos de cláusulas do contrato de licitação. Os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e ao Executivo.