Metade do orçamento da cidade é carimbada
Do total do orçamento de Juiz de Fora, 51% se referem à receitas carimbadas, com destinação certa, como os convênios para a saúde ou a verba do Fundeb, destinada à educação. Isso significa que menos da metade do total de recursos estimados pode ser gerida e remanejada de acordo com as prioridades elencadas pela Prefeitura. Essa foi a declaração dada ontem pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, durante a audiência pública convocada pelo vereador Isauro Calais (PMN), para discutir a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. "Essa é uma situação comum nos municípios, que sofrem com a dependência absurda dos governos federal e estadual", lamentou. De acordo com os números apresentados pelo secretário, a projeção para o próximo ano é de R$ 915 milhões de receitas correntes e R$ 137 milhões de receitas de capital. Entre o que não tem destinação certa, a maior despesa é com a folha de pagamento. Segundo a explanação, a previsão é de que os gastos com pessoal consumam R$ 437 milhões, sendo que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite seria de R$ 461 milhões.
Zuchi foi cobrado pelos vereadores e representantes dos conselhos e das entidades organizadas presentes a respeito das prioridades e metas de investimento no próximo ano. O vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) criticou a ausência, na LDO, de ações previstas na Lei Orgânica do município e que já deviam estar em execução desde maio, quando a nova "constituição" municipal completou um ano de sua promulgação. "Estou elaborando emendas incluindo o Código Sanitário, a Casa do Turismo, o programa de esterilização de animais e o serviço de verificação de óbito, que constam nas disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica", avisou. O peemedebista já havia tentado emplacar as emendas na revisão do Plano Plurianual (PPA), votada em agosto, mas elas foram rejeitadas pelo plenário. Já o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) chamou a atenção para o debate sobre o piso nacional do magistério, que levou a uma greve de quase 30 dias na rede municipal. "Talvez devêssemos voltar àquela emenda que eu havia proposto em outros anos para aumentar o mínimo de gastos com a educação de 25% para 30%." A votação da LDO em primeiro turno deve ocorrer ainda hoje, mas os vereadores têm até a segunda discussão da matéria para apresentarem suas emendas.
