Restrição de obras na Zona Sul volta à pauta

A manhã de hoje deve ser polêmica na Câmara. Na pauta de votação, está o projeto do vereador José Emanuel de Oliveira (PSC), assinado também por João Evangelista de Almeida (João do Joaninho, DEM), que impede futuros edifícios nos bairros Alto dos Passos, São Mateus, Cascatinha e Estrela Sul, a não ser em casos em que haja estudo de impacto de vizinhança. Além disso, em outro ponto controverso, a matéria determina que as licenças ou autorizações já concedidas, mas cujas obras não foram iniciadas até a publicação da lei (no caso de ser aprovada e sancionada), serão suspensas até que o estudo seja feito para uma nova liberação. Na sessão de ontem, João do Joaninho informou que foi procurado por construtoras que lhe questionaram qual sua ideologia na apresentação do projeto. Alegaram que esse é um trabalho que o município é que deve fazer. Mas a gente tem dever, como homem público, de chamar a discussão para esta Casa, declarou o democrata.

João do Joaninho também voltou a argumentar que a verticalização da região provoca impacto no sistema viário. Ele ainda repetiu a justificativa que já havia utilizado quando da apresentação da proposta de que sua preocupação é social, principalmente com o Bairro Santa Cecília. Segundo ele, o crescimento da construção civil no Estrela Sul levou ao fechamento de uma ruazinha de terra que permitia aos moradores do local acesso mais rápido ao Cascatinha e ao Teixeiras. Já José Emanuel declarou que seu projeto despertou a atenção de segmentos importantes da cidade, mas afirmou que não fará pressão para que os colegas votem a favor do texto.

O tema espinhoso já havia sido debatido em outubro, quando o projeto foi aprovado em primeira discussão. A votação provocou reação indignada de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, do Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon), do Clube de Engenharia e do Centro Industria, que se uniram para contestar a matéria e a motivação dos parlamentares. As entidades ressaltaram que a proposta acarreta em riscos de desaquecimento do setor da construção – e consequentemente da economia local – e de queda no número de empregos. Os profissionais da área também destacaram que de 70% a 80% dos empreendimentos em andamento hoje estão localizados nesses quatro bairros e que não há o mesmo potencial em outras áreas da cidade.