Governo de MG apresenta diagnóstico sobre sistema prisional
Ao todo, 197 unidades prisionais do estado apresentaram dados, onde são custodiados cerca de 73 mil presos
Dados do sistema prisional de Minas Gerais, reunidos no diagnóstico “O sistema prisional: status e perspectivas”, foram apresentados, na terça-feira (2), pelo secretário de Segurança Pública e Administração Prisional, general Mario Lucio de Araujo, a subsecretários, assessores e integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF). Trata-se um detalhamento do cenário carcerário mineiro ao GMF, que engloba magistrados da execução penal, com o objetivo de colocar o governo em permanente diálogo com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e os demais agentes da estrutura estadual. Desse modo, espera-se que todos possam propor melhorias para a gestão.
Durante a apresentação, o secretário detalhou os eixos em desenvolvimento, que incluem: a prevenção à criminalidade (com os programas Presp, Ceapa, Fica Vivo! e Mediação de Conflitos); status sobre as 36 unidades socioeducativas sob administração do Executivo; e o diagnóstico com informações sobre as 197 unidades prisionais de Minas, onde são custodiados cerca de 73 mil presos. Ao longo do evento, foram citados a possibilidade de ampliação de penas alternativas, com a adoção do uso de tornozeleiras eletrônicas; as interdições das unidades prisionais e suas consequências; e, por fim, os programas que serão prioridade do Estado para melhoria do sistema. Também foram mencionados projetos como o Censo Prisional, que será realizado a cada seis meses; a definição de métricas para a ocupação das unidades prisionais; o projeto de reconhecimento facial dos custodiados; aperfeiçoamento da base legal de funcionamento do sistema; capacitação dos agentes de segurança; e o aperfeiçoamento das estruturas existentes e dos seus processos correcionais.
As atribuições do GMF são, entre outras: a fiscalização e o monitoramento da entrada e da saída de presos do sistema carcerário e da condição de cumprimento de pena e de prisão provisória; a colaboração, de forma contínua, para a atualização e para a capacitação profissional de juízes e servidores envolvidos com o sistema de justiça criminal (adulto e juvenil); e o desenvolvimento de programas de visitas regulares de equipes a unidades prisionais e de internação de adolescentes.
