Câmara pode ter 21 vereadores
Começa a tramitar hoje na Câmara de Juiz de Fora projeto de resolução que eleva o número de vereadores da Casa dos atuais 19 para 21. A mudança tem como objetivo adequar a representatividade do município em decorrência das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 58/2009 (PEC dos Vereadores) que alterou a composição dos legislativos municipais em todo país. No caso de Juiz de Fora, com 517.872 habitantes, o novo texto eleva o teto de cadeiras para 25. A proposta em tramitação, no entanto, prevê um aumento de apenas duas. A justificativa passa pela questão orçamentária. Após seguidas criações de cargos e com a manutenção do pagamento de reuniões extraordinárias e outras regalias, os recursos repassados pela Prefeitura comportam apenas mais dois vereadores.
Mesmo com uma justificativa um tanto convincente, a proposta de aumento de cadeiras na Casa tem consenso prévio, mas ainda deve suscitar muita discussão. A bancada do PT quer levar o assunto para discussão interna no partido antes de tomar qualquer tipo de posicionamento. Na primeira reunião da Câmara, feita esta semana para tratar do assunto, houve vereador que insistiu para se chegar ao teto. Para isso, no entanto, terão que ser feitos cortes, o que não agrada a todos. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação contrária ao pagamento por sessões extras, que pode levar à extinção do benefício, os adeptos a um número maior de cadeiras na Casa defendem uma discussão mais ampla e com mais tempo. O prazo para se proceder mudanças com validade para as eleições de 2012 vai até o dia 7 de outubro deste ano.
O problema do aumento de cadeiras abaixo do teto, como está sendo proposto, passa pela resistência dentro dos partidos. Para os futuros candidatos na eleição do próximo ano, quanto maior o número de vagas em disputa, maiores são as chances de vitória. Isso significa uma pressão enorme sobre os atuais vereadores que vão precisar de correligionários para compor suas chapas. Como o prazo para filiações também vence no início de outubro, dificilmente as duas questões vão ser tratadas em separado. Por outro lado, a ala de vereadores com voto mais ideológico sabe do peso negativo da questão para a opinião pública. Embora a representatividade seja um patrimônio da democracia, eles argumentam que o eleitorado, reiteradas vezes, tem sido contrário à quantidade em detrimento à falta de qualidade.
