Lei Orçamentária recebe mais 169 emendas
Depois de aprovarem a inserção de 40 emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 durante a votação em primeiro turno, os vereadores apresentaram ontem mais 169 propostas para serem enxertadas no orçamento, que vão desde o asfaltamento de ruas até a construção de viadutos. A mensagem do Executivo agora retorna para a Comissão de Finanças da Casa, que tem até a próxima semana para analisar cada sugestão parlamentar e dar seu aval técnico para a votação. O presidente do grupo de trabalho, vereador Isauro Calais (PMN), já adiantou que a posição será somente essa: técnica. Não faremos uma avaliação política das emendas. Se estiver tudo certo tecnicamente, nosso parecer será pela aprovação de todas as emendas. Se houver falhas, faremos as ponderações, mas liberando para a decisão soberana do plenário, ressaltou. Politicamente não vamos analisar nenhuma. Essa tarefa cabe ao Executivo.
Nos corredores do Palácio Barbosa Lima, porém, o comentário geral é de que um número tão grande de intervenções dos vereadores na principal peça orçamentária do município é um sinal claro da falta de entendimento político entre os dois poderes, incluindo a relação entre a PJF e sua base governista. E esse discurso persiste mesmo após a maioria da Câmara manter, na semana passada, todos os vetos do Executivo às emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além da revolta de quem votou contra os vetos, a principal causa continua sendo a não execução de todas as emendas parlamentares acordadas em 2009 e 2010. Com isso, grande parte do Legislativo considera que tem direito a apresentar indicações de programas e obras no valor total de, pelo menos, R$ 450 mil – e não de R$ 150 mil, como tem sido acordado desde o primeiro ano da atual Administração.
O líder do Governo na Casa, Noraldino Júnior (PSC), ressaltou ontem que irá reunir todos os vereadores para uma avaliação e tentar chegar a um consenso. Algumas emendas estão até sem parâmetros de valor, e não temos condições nem tempo de fazer essa análise até a próxima semana, ponderou. Não é só difícil de ser executado. Se todas as emendas apresentadas forem aprovadas, há uma mudança significativa no próprio orçamento. Por isso, temos que tentar chegar a um acordo, dentro daquilo que foi discutido nos outros anos.
A LOA prevê 7,4% de aumento na receita do município. Considerando convênios, financiamentos e contrapartidas, a Prefeitura terá R$ 225.288.926,11 para investir em obras e ações no próximo ano.
