PJF vai ao MEC para pagar 1/3 da jornada a professor
A Prefeitura de Juiz de Fora recorreu ao Ministério da Educação (MEC) em busca de recursos para cumprir a determinação, expressa na Lei do Piso Nacional para o magistério, de que um terço da jornada dos professores seja destinada a atividades extraclasse (atualmente, no município, a parcela da carga horária reservada para esse fim corresponde a um quarto da jornada). O Executivo já havia manifestado essa intenção no fim de agosto, ainda durante a greve dos educadores municipais. Esta semana, entretanto, o prefeito Custódio Mattos (PSDB) aproveitou viagem a Brasília e foi pessoalmente ao MEC, onde conversou com técnicos sobre a situação do município. Segundo ele, o ministério instituirá uma comissão, com participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de representantes das secretarias municipais e estaduais de Educação, para avaliar todos os casos levados ao MEC por municípios e estados brasileiros. O prefeito já adiantou, contudo, que, dentro da pasta federal, a questão de Juiz de Fora é tida como um problema menos grave, uma vez que há cidades e estados onde nem o piso é cumprido quando calculada a proporcionalidade da jornada. Dos problemas discutidos nacionalmente pelo MEC, Juiz de Fora é um caso menor. Mas a questão foi colocada para o ministério, declarou o chefe do Executivo.
Um outro ponto que aflige prefeituras e governos estaduais é o reajuste do piso nacional no final do ano. Pela legislação, o aumento do salário-base deve ser de acordo com a variação do gasto anual por aluno previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb). De acordo com o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), coordenador-geral do Sindicato dos Professores (Sinpro), a previsão hoje é de que o índice fique em torno de 16,6%, fazendo o piso para jornada de no máximo 40 horas subir dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.384. Esse índice ainda pode aumentar até o fim do ano, ponderou. Entretanto, como em Juiz de Fora, levando em conta a proporcionalidade, a Administração paga acima do previsto, esse primeiro reajuste não deve afetar imediatamente os cofres do município. De qualquer forma, os docentes da rede municipal pretendem se debruçar sobre as contas do Fundeb. Nos próximos dias 21 e 22, a convite do Sinpro , o pesquisador Nicholas Davies, doutor em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), estará na cidade para discutir o Fundeb e o financiamento da educação. A intenção é esclarecer os diretores do sindicato sobre os mecanismos do fundo.
Multa
Sobre a multa de R$ 50 mil por dia aplicada ao Sinpro por cada dia de braços cruzado após a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerando a greve na cidade ilegal, Betão afirmou que ainda não houve decisão oficial. A princípio, a entidade já sabe que seu recurso foi rejeitado na corte, uma vez que dois desembargadores já declaram seus votos em favor do município. No entanto, na prática, o processo permanecesse parado por cauda de um pedido de vistas pelo terceiro desembargador. Só depois dessa decisão é o sindicato poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Só depois também é que será avaliado o pedido feito pela PJF para que o valor da multa diária subisse para R$ 100 mil.
