A Câmara referendou ontem o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprovou sem ressalvas, com abstenção do vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC), a prestação de contas da Prefeitura referente a 2006, segundo ano do último mandato do ex-prefeito Alberto Bejani (PSL). A medida seguiu o exemplo do que já havia acontecido com os números de 2005 e com os de 2008, esses últimos votados com ressalvas pelo Legislativo em 2010, também seguindo a orientação técnica do TCE. Porém, antes mesmo de qualquer questionamento em função das denúncias de corrupção que eclodiram em 2008 e levaram à renúncia de Bejani, o presidente da Comissão de Finanças da Casa, vereador Isauro Calais (PMN), argumentou que, independentemente das posições políticas, o parlamento deveria seguir a posição do órgão técnico.

Em que pese esta Casa ser eminentemente política, onde dez partidos são representados, cada um com sua cartilha ideológica, não podemos extrapolar. A Casa tem que agir politicamente sim, mas não pode extrapolar seus deveres. E o parecer do TCE pela aprovação é muito claro, declarou Calais. Como a situação, por si só, causa mal-estar generalizado no Palácio Barbosa Lima, o vereador Júlio Gasparette (PMDB) também fez questão de destacar que o projeto de resolução em questão não trata das contas do Bejani, mas da PJF. Quero deixar bastante claro que estamos aprovando as contas da Prefeitura e não do ex-prefeito. E, embora ainda não tenha chegado a esta Casa, já temos informação de que as de 2007 foram rejeitadas pelo TCE. As contas de 2007 receberam parecer pela rejeição no tribunal, mas Bejani entrou com recurso. Se, a despeito disso, a desaprovação for confirmada pelo órgão e pela Câmara, isso torna o ex-prefeito inelegível para as pleitos que se realizarem nos cinco anos seguintes contados da data da decisão.

A maior controvérsia ontem, no entanto, não foi quanto à aprovação dos números em si, mas em relação ao próprio TCE. Tenho dúvidas se o TCE não faz um julgamento político…, ponderou José Laerte (PSDB). Pouco antes, o vereador Wanderson Castelar havia seguido na mesma linha. Discordo de Vossa Excelência (Isauro Calais) quando fala que não devemos votar contra o TCE, que também é um órgão político e merece ressalvas, retrucou o petista. Não devemos rejeitar por rejeitar, para não ser um ato político irresponsável. Mas o ideal seria que tivéssemos condições técnicas de fazer essa análise. O líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC), concordou com a necessidade, mas preferiu apoiar a posição do tribunal. Se tivéssemos mecanismos técnicos, seria mais favorável ao Legislativo. Mas devemos votar confiando nesse órgão.