MG tem supersalário de mais de R$ 70 mil
Mais de 90 servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, recebem acima de R$ 26.700, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bem acima, aliás. Entre desembargadores, juízes da Vara do Trabalho e analistas judiciários, há supersalário que ultrapassa R$ 70 mil, quase três vezes mais do que o teto do funcionalismo público no país. Em levantamento feito no site do TRT, que traz detalhada a folha de pagamento do órgão, o maior salário bruto pago a um juiz chega a R$ 72.857,91, sem qualquer retenção devido ao limite constitucional. Dos 94 cargos com ganhos além dos vencimentos no STF, há um servidor recebendo mais de R$ 65 mil, três ganhando mais de R$ 50 mil e nada menos do que 32 com salário acima de R$ 45 mil. No total, o gasto com pessoal no TRT em agosto deste ano (último mês lançado no sistema) foi de R$ 50,4 milhões, contra apenas R$ 14.700 retidos constitucionalmente.
O TRT de Minas está incluído entre os oito dos cerca de 50 tribunais instalados no Brasil onde estão concentrados os 512 funcionários da Justiça com contracheques acima do teto, conforme análise feita pela Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário e do Ministério Público da União (Anata). De acordo com o levantamento, a proposta de reajuste para o Poder Judiciário, que prevê correção média de 54% para analistas e 56% para técnicos, pode aumentar em pelo menos 840% o número de funcionários que recebem supersalários. E isso a despeito do projeto dos ministros do Supremo, que negociam com o Congresso a elevação dos atuais R$ 26.700 para R$ 32 mil. Mesmo com o aumento do teto, a previsão é de que quantidade de servidores enquadrados nesse perfil salte para 4.814 caso a proposta seja aprovada. O número pode ser ainda maior, justamente pelo fato de a amostra se limitar às cortes que seguem as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para divulgação dos gastos com folha de pagamento (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, Tribunal Eleitoral do Paraná e TRT de Minas). As demais, segundo a Anata, usam outros critérios, impedindo o monitoramento das despesas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), diferentemente do Tribunal de Justiça do estado, também divulga em detalhes a folha de pagamento na internet. De acordo com os dados referentes a setembro de 2011, um comissionado, oito inativos e quatro pensionistas têm salários brutos acima do teto, chegando a um máximo de R$ 30.772,36. À exceção de um pensionista cuja renda mensal é de R$ 30.543,67 sem descontos, o TRE discrimina as retenções constitucionais de todos os outros, até atingir o salário do Supremo. Embora a Constituição diga que o vencimento no Executivo, no Legislativo e no Judiciário não pode ultrapassar o limite legal, nunca houve lei ordinária que definisse quais benefícios são considerados como salário. Com isso, cada poder cria seu próprio entendimento – e seus próprios penduricalhos – , tornando frequente o pagamento além do teto.
