Falta pouco para 1º projeto popular ser votado na Câmara
Depois de mais de cinco anos de espera e coleta de assinaturas, está prestes a ser votado na Câmara o projeto Pró-Bairros, que cria um fundo municipal de incentivo à organização comunitária e um programa de desenvolvimento comunitário sustentável, o qual, na prática, aumenta a influência da população na definição das prioridades adotadas pela Prefeitura. O feito não é histórico apenas pelo passo em direção à democracia direta nem pelo fato de ser o primeiro projeto de iniciativa popular nos 160 anos de Juiz de Fora – e um dos únicos do gênero no Brasil. Na verdade, trata-se de um acontecimento memorável também porque o "grito de independência" do movimento comunitário é uma forma de, se não pôr fim, ao menos minimizar a cooptação de líderes de bairros (inclusive com ofertas financeiras) para atuarem como cabos eleitorais. E esse é um aspecto a ser destacado, espacialmente quando falta pouco mais de um ano para o pleito municipal.
Tanto é verdade que, a 11 meses do início da campanha, o presidente da Sociedade Pró-Melhoramentos (SPM) do Bairro Retiro, José Adriano da Silva, já foi cortejado não só por diversos pré-candidatos para ajudar na caça aos votos de sua região, que vai da Vila Ideal até o distrito de Sarandira, mas também por partidos políticos que precisam de nomes para compor chapa – e nomes de gente que tenha condições e influência suficientes para ajudar a sigla a atingir o quociente eleitoral. Embora seja funcionário da Câmara, Adriano não tem interesse de ficar lá como vereador, ao menos por enquanto. No entanto, quer pelo menos que os representantes que ajudar a assentar naquelas cadeiras cumpram suas promessas e façam algo em prol do Retiro.
O mesmo vale para quem ocupar o posto máximo do Executivo. Isso, contudo, segundo ele, nem sempre acontece. "Peguei a presidência da administração do (Alberto) Bejani e tive um desgaste enorme; o bairro não andou. O plano de Governo atual também não está sendo cumprido nos bairros. Se o prefeito ouvisse mais os líderes comunitários, estava melhor." Sobre as "propostas" recebidas, ele enfatiza que as lideranças devem estar sempre atentas. "Não estou com ninguém ainda: nem com o Custódio (Mattos, PSDB), nem com o Bruno (Siqueira, PMDB), nem com a Margarida (Salomão, PT). Apoiei o Custódio no segundo turno passado, mas o que ele fez por mim, asfaltando o bairro, não foi mais do que ele tinha que fazer mesmo. O único acordo que faço é o seguinte: em que meu bairro vai ser beneficiado? É muito covarde um líder negociar só para ele ou usar seu poder para conseguir um cargo e esquecer sua comunidade."
Também funcionário do Legislativo, o presidente da Associação de Moradores do Santa Tereza (Amast), Sidnilson Ferreira, orientou a comunidade a não aceitar, nas últimas eleições, propaganda de políticos que não estivessem comprometidos com a causa local: uma resposta das autoridades em relação ao deslizamentos que levaram à demolição de 13 residências em março de 2008 e para os quais, até agora, não houve solução. Lá, o movimento comunitário ganhou mais força após o desastre. "A população votou nos políticos que realmente ajudaram Santa Tereza. As pessoas se conscientizaram e só tinha placa de dois políticos", orgulha-se Sidnilson.
Associações ganham mais independência
Na opinião do presidente da União Juiz-forana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos (Unijuf), Alanir de Souza Pinto, a intenção do Pró-Bairros é justamente acabar com essa distribuição esporádica de peixes, como se a política fosse um "Sermão da Montanha" sazonal, e "dar a vara para o movimento comunitário pescar". "É um projeto pedagógico, de regaste da cidadania. Ganha a associação de moradores, que vai ter independência; ganha a comunidade, que vai contar com projetos alternativos; e ganha a política, que vai se livrar dessas mazelas de trocas de favores em véspera de eleição", ressalta.
Entre os encampadores da proposta de iniciativa popular, o vereador Wanderson Castelar (PT) já experimentou os dois lados dessa relação, primeiro como presidente do Bairro Monte Castelo e agora na condição de parlamentar. Por isso, para ele, apesar de as distorções na própria política contribuírem, às vezes, para que a liderança comunitária sirva apenas de correia de transmissão de um político ou grupo político, é possível reduzir esse estigma a partir do momento em que a comunidade, de fato, se una em favor do bem comum. "Já fui mais reticente, mas hoje entendo a necessidade de o líder comunitário buscar esse respaldo. Contribui tanto para a formação da liderança quanto para o exercício efetivo do mandato", considera. "Quando se tem um movimento aberto, os riscos desse aparelhamento diminuem muito."
Para tanto, a ideia do Pró-Bairros é que, com a criação do fundo municipal de incentivo à organização comunitária, as associações de moradores possam apresentar projetos, a ser aprovado por um conselho específico, de modo a terem recursos para a organização de cursos, oficinas e outras atividades, dentro de um calendário anual. Conforme Castelar, o projeto em tramitação na Câmara deve ser trocado por um substitutivo, que está sendo estudado juntamente com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, com a qual o parlamentar se reúne amanhã. Isso, porém, não prejudica a votação da matéria, endossada pelas assinaturas de mais de 12 mil juiz-foranos (3% do eleitorado, como determina a nova Lei Orgânica). No próximo dia 17, aliás, haverá uma audiência pública para tratar do assunto. "O projeto está passando pelo crivo, porque preenche lacunas que propostas similares não preenchem", aposta o vereador. "Não prevejo resistência."
