PJF terá que efetivar concursados da saúde
A Justiça concedeu ontem liminar determinando a efetivação de mais de 200 funcionários do município – entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem (tanto da atenção primária quanto da urgência e emergência) e cirurgiões-dentistas – que prestaram concurso público para as respectivas funções, mas estão atuando como contratados. Ainda não foi julgado o mérito da ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu). No entanto, a notícia preliminar já foi considerada uma vitória pelo presidente da entidade, Cosme Nogueira, que, desde o início da disputa, vem criticando sistematicamente as terceirizações na saúde.
A decisão saiu na mesma semana em que o Judiciário atendeu o pedido de medida cautelar feito pela Promotoria de Defesa da Saúde para que suspendesse a contagem do prazo de validade dos concursos, que se extinguiria neste mês. A assessoria da Prefeitura informou que o procurador-geral do município, Gustavo Vieira, ainda não foi notificado oficialmente sobre a liminar para efetivação dos concursados e que vai analisá-la tão logo chegue ao seu conhecimento. A assessoria já adiantou, contudo, que a Procuradoria deve entrar com recurso pedindo efeito suspensivo.
Tranquilidade
Embora relativos a processos diferentes, de certa forma, a liminar concedida ontem também veio atender a ação executória do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público justamente com o intuito de efetuar a nomeação de servidores aprovados em concursos públicos em número equivalente ao de contratados temporariamente para a mesma função. A ação executória foi impetrada pelo promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Ferreira de Barros, no início de junho. Nesse processo, a Justiça ainda não determinou se o município será obrigado ou não a cumprir o TAC, mas a cautelar garante ao menos uma tranquilidade aos trabalhadores de que seus concursos não expirarão enquanto a pendenga judicial não for resolvida. No decurso do processo, a contagem para o fim da validade do concurso está suspensa, informou o promotor.
Antes da briga na Justiça, o Ministério Público tentou chegar a um acordo extrajudicial com a Prefeitura, mas as tentativas de reunião entre Rodrigo Barros e representantes da Secretaria de Administração e Recursos Humanos foram frustradas. No fim de maio, os funcionários formaram uma comissão, intermediada pelo vereador Isauro Calais (PMN), reivindicando as efetivações. Na ocasião, porém, a PJF alegou que o TAC já havia sido cumprido. O termo foi assinado em agosto do ano passado e venceu em março deste ano.
