A menos de um mês do ano eleitoral, a maioria dos vereadores de Juiz de Fora aprovou aumento de 46,5% nos salários parlamentares para a próxima legislatura, a partir de 10 de janeiro de 2013. As exceções foram a bancada do PT, Isauro Calais (PMN) e José Fiorilo (PDT), que votaram contra a matéria desde o primeiro turno, e Luiz Carlos dos Santos (PTC) e Ana das Graças Rossignoli (PDT), que se juntaram aos contrários no segundo turno. O placar significa que os novos legisladores da cidade e aqueles reeleitos em outubro do ano que vem vão passar a receber R$ 15.031,76, em vez dos atuais R$ 10.260,95. A quantia corresponde ao valor máximo que pode ser destinado a um vereador no país, uma vez que os subsídios pagos nas câmaras municipais não podem ultrapassar 75% dos ganhos dos deputados estaduais, que, por sua vez, recebem, como teto, 75% do salário dos deputados federais e senadores, que subiu para R$ 26.723,13 no final do ano passado.

O petista Wanderson Castelar contestou a apresentação do projeto pela Mesa Diretora e solicitou ao presidente da Casa, Carlos Bonifácio (PRB), que o retirasse de tramitação. Não considero oportuno discutir esse tema agora. Peço à Mesa, mais uma vez, que evite essa bobagem de, a todo momento, produzir notícias que vão contra a vontade da população. Essa deveria ser uma discussão ampla com a sociedade. O vice-presidente Júlio Gasparette (PMDB) rebateu, contudo, afirmando que inoportuno seria votar a matéria no ano que vem, às vésperas ou mesmo depois da eleição. Isso seria um desrespeito com a população. Seria muito fácil deixar para votar em novembro, quando já saberíamos quem ficou e quem foi embora. Não estamos votando nada para nós, porque não sabemos se vamos estar aqui.

Carlos Bonifácio, por sua vez, destacou a constitucionalidade da proposta. Estamos seguindo a Constituição. Entretanto, a justificativa, repetida por outros vereadores, foi desmistificada por Castelar. O que a Constituição faz é autorizar salários de até 75% do que ganham os deputados estaduais. Esse argumento de que estamos fazendo o que a Constituição manda não é bem assim. O que estamos fazendo é o que a Constituição nos autoriza no limite.

Após a aplicação do aumento de 46,5% em 2013, poderá haver apenas a recomposição salarial anual da inflação nos outros três anos da próxima legislatura, desde que haja permissão do projeto da Mesa Diretora. Essa é a segunda vez este ano que os vereadores votam pelo aumento de seus próprios salários. Em março, a Casa aprovou uma recomposição de perdas, aplicando sobre o antigo subsídio de R$ 9.288 o IPCA acumulado em 2009 e 2010.

Conta alta

Com o aumento, se fossem contabilizados apenas 12 salários anuais, cada um dos vereadores de Juiz de Fora passaria a receber, num ano, R$ 180.381,12. Entretanto, a conta do que cada parlamentar vai embolsar não fecha aí, uma vez que há, no Palácio Barbosa Lima, o pagamento não só do 13º salário, como também de um 14º e um 15º, chamados de ajuda de custo e quitados no início e no final de cada ano do mandato. Além disso, por cada reunião extraordinária realizada – até o limite de quatro no mês -, um único edil recebe um décimo de seu salário. Se o benefício não for derrubado, seja pela Justiça ou por emenda do próprio Legislativo, como chegou ser cogitado ontem pelo líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC), a aprovação dessa sexta-feira acarreta em um plus de mais R$ 6.012,70 por mês, além do salário no contracheque dos representantes do Legislativo.

Com a medida votada ontem, em 2013, cada parlamentar receberá um montante de R$ 297.628,80 por ano. Pelos cálculos, todos juntos embolsarão, ao fim de 12 meses, R$ 5.654.497,20 – um impacto de quase R$ 2 milhões no orçamento. Sem contar que cada gabinete tem direito, por mês, a R$ 5.382,37 a título de verba indenizatória – paga para a manutenção do mandato, mas que também é utilizada para o abastecimento de veículos e para a realização de serviços assistenciais pelos parlamentares, fora do Palácio Barbosa Lima – e de R$ 10.414,92 para a contratação de até sete assessores.

Aumento nos subsídios de prefeito e secretários

Não são apenas os vereadores que terão aumento em 2013. A Câmara também aprovou ontem o projeto da Mesa Diretora que faz o subsídio do prefeito subir, a partir do início do próximo mandato, de R$ 17.150 – quantia que havia sido fixada em 2008 – para R$ 20.042,35, uma alta de 16,8%. Para o vice-prefeito, o vencimento passará de R$ 12.577 para R$ 16.031,76 – ou seja, 27,4% a mais. Já para os secretários municipais, a remuneração irá aumentar de R$ 11.434 para os mesmos R$ 15.031,76, aprovados para os parlamentares, um acréscimo de 31,4%. Assim como a mensagem anterior, a matéria também teve voto contrário de Calais, Luiz Carlos e das bancadas petista e pedetista. É a primeira vez, nos meus mais de 20 anos como servidor municipal, que estou prestes a votar o salário do meu patrão, observou o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT). Lutamos muito, ano a ano, para conseguir um pequeno ganho, para conseguir ao menos o IPCA. Não posso aprovar essa matéria.