Ponto eletrônico em vigor na segunda
A partir de segunda-feira (3), as micro e pequenas empresas (MPEs) com 11 ou mais funcionários deverão se adaptar à portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõe sobre a obrigatoriedade do ponto eletrônico. As informações estão no site http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico. Em Juiz de Fora, um porcentual pequeno das mais de 24 mil MPEs será afetado. De acordo com o Sebrae, a maior parte dos estabelecimentos do município possui menos de dez funcionários.
Segundo o MTE, as duas primeiras fiscalizações, previstas para os prazos de 30 e 90 dias, não serão punitivas. Após este período, as empresas que descumprirem a norma serão multadas em valores que podem chegar até R$ 4 mil. Desde 2009, quando a portaria foi editada, a medida foi adiada por cinco vezes. Empresários sempre questionaram os custos do aparelho. Para as empresas que já utilizam o ponto, fazer uso de outro equipamento previsto pela portaria não acarreta grandes mudanças na rotina, apenas aumento dos custos, avalia o presidente do Sindicomércio-JF, Emerson Beloti. De acordo com informações do MTE, o preço médio do aparelho é de R$ 2.850 e existem 66 modelos registrados no ministério.
