Mais de mil funcionários da Amac estão sem pagamento

Instituições que venceram a disputa no processo de chamamento público da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para a prestação de serviços na área de assistência social relatam que os constantes atrasos no repasse de valores por parte do Município têm prejudicado a realização do trabalho. Na segunda-feira (7), a diretoria da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) enviou ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserpu) informando que não seria possível pagar os mais de mil funcionários devido à falta de recursos. Em entrevista à Tribuna, nesta terça-feira (8), a administração do Abrigo Santa Helena disse que foi preciso recorrer a empréstimo para quitar a folha de pagamento do mês. Outras instituições também estão sendo afetadas pelo não recebimento dos valores firmados em convênio.

No ofício enviado ao Sinserpu, a diretoria da Amac afirma que lutou por dois meses para cumprir com as obrigações com os funcionários, especificamente em relação ao pagamento de salários, diante da falta de repasses do Município dentro dos prazos previstos na legislação laboral e que “sem o aporte de recursos do Município fica impraticável conseguir cumprir as suas obrigações por muito tempo, situação a qual exauriu no presente mês.”

Em entrevista à Tribuna, o superintendente da associação, Alexandre Oliveira Andrade, diz que há a possibilidade de interrupção das atividades. “Nós teríamos que receber o recurso na segunda (7) para fazer o pagamento na terça (8), o que não ocorreu. Administrativamente, essa situação é terrível, porque pode vir até mesmo a causar a interrupção do serviço. Não teremos como depositar o vale-transporte, tudo isso gera uma insatisfação muito forte nos trabalhadores e dificuldades para suas famílias, que assumiram compromissos anteriores, que não terão como ser cumpridos.”

Ele relata que, embora a entidade tenha buscado o contato com o prefeito Antônio Almas (PSDB) e com os secretários de Fazenda, Educação e Desenvolvimento Social, ainda não recebeu a confirmação de quando os valores serão depositados. “Temos uma dependência muito grande desse recurso. A falta dele inviabiliza todo o nosso trabalho e ainda pode gerar multas para o município, com as quais não teríamos condições de arcar. Desse modo, o quadro que já é complicado, pode ser agravar ainda mais.”

O presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, diz que o sindicato foi surpreendido com o comunicado. “Entramos em contato com o nosso departamento jurídico, e o setor vai ajuizar ação contra o Município e contra a Amac. Essa é a única atitude que podemos tomar nesse momento.” Ele diz aguardar informações do secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, sobre a situação. Nos bastidores, a informação é de que o pagamento deve ser feito até o dia 21 de janeiro, com o recurso proveniente da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Resposta
A Prefeitura afirmou por meio de nota que, em função dos ajustes necessários no Sistema de Execução Orçamentário e Financeiro, realizados todos os anos no início do exercício para sua abertura, os pagamentos de janeiro sofrem atrasos. “Sendo que todos os prestadores dos serviços de creche e entidades foram avisados que o pagamento ocorrerá até 21 de janeiro. A Prefeitura de Juiz Fora reforça que está trabalhando para tentar antecipar esta data.”

Atrasos comprometem assistência a 145 idosos

Para o Abrigo Santa Helena, o atraso nos repasses por parte da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) compromete a assistência permanente prestada a 145 idosos. O convênio de R$ 48 mil mensais prevê o valor de cerca de R$ 400 para cada assistido. “Já é um recurso que está bem abaixo do que é necessário, e não recebê-lo prejudica demais o nosso trabalho”, lamenta o presidente da entidade, Antônio Carlos Estevão. Segundo ele, o atraso vem ocorrendo desde outubro. “No quinto dia útil deste mês de janeiro, deveríamos receber o valor referente a novembro do ano passado.”

Com a ausência de pagamento, o abrigo recorreu a um empréstimo de R$ 38 mil. “Nós não podemos desamparar os nossos idosos. Precisamos continuar oferecendo assistência de domingo a domingo, 24 horas por dia. Nós temos que nos virar para manter as refeições, os cuidados e o suporte dos funcionários, pois cerca de 80% dos nossos assistidos têm uma dependência elevada.”

A instituição mantém 85 trabalhadores ativos. “É um tipo de problema que não deveria existir. Estão querendo acabar com a assistência social em Juiz de Fora, e isso é muito grave.” Para dar continuidade ao trabalho realizado, o Abrigo Santa Helena tem contado com doações da comunidade. “É muito sacrifício. A gente se vira como pode e conta com o apoio de pessoas que conhecem nosso trabalho.”

Outras instituições
A informação é de que o atraso no repasse atinge todas as instituições que realizaram convênio com a PJF na área da assistência social. A Tribuna entrou em contato com a Adra Brasil, entidade que venceu cinco lotes do chamamento público, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A Adra é responsável pelo atendimento de 466 usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

A diretoria do Grupo Semente confirmou que está no aguardo pelo pagamento deste mês, mas que o atraso não tem impactado a realização das atividades, que seguem normalmente. Já a direção do Instituto Jesus não foi encontrada para comentar a situação, e o telefone disponível para contato com o Instituto Profissional Dom Orione não atendeu.

Impacto também no Ceprom

m dos vencedores do chamamento público realizado pela PJF na área da Educação foi o Centro de Promoção do Menor (Ceprom), que também está sendo afetado pela falta de pagamento. “A situação não é tão grave como a do Abrigo Santa Helena porque o Ceprom possui uma reserva própria”, compara Antônio Carlos Estevão, que preside ambas as instituições. “Todo mês, nós retiramos dessa reserva e repomos quando a Prefeitura paga.” O Ceprom possui 57 assistidos. “Nós pedimos para aumentarem as vagas para 90, pois existe uma grande demanda reprimida. No entanto, a Prefeitura negou essa ampliação por causa da falta de recursos.”