Comissão aprova criação de TRF-MG
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Clésio Andrade (PMDB) que versa sobre a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais e sede em Belo Horizonte. A decisão foi anunciada ontem e a matéria segue agora para votação no plenário da Casa. A decisão de incluir na pauta depende do presidente da Casa. Como o senador José Sarney (PMDB) pediu licença de 15 dias por motivo de saúde, a votação pode atrasar. A minha expectativa, e vou trabalhar nesse sentido, é que o Senado vote a matéria em dois turnos, o mais rápido possível, para que possa ir à apreciação da Câmara dos Deputados, explica Andrade.
Demora
Segundo o senador, o novo Tribunal agilizaria os processos do estado submetidos à Justiça Federal. Hoje, os julgamentos estão a cargo da 1ª Região, que atende 13 estados e o Distrito Federal. A grande vantagem é apressar decisões que, hoje, demoram até sete anos. Justamente em áreas sensíveis, como aposentadorias, impostos federais, previdência. O Governo de Minas já disponibilizou um prédio para instalação do TRF-MG. Como já existe previsão de recursos para instalação no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), há a possibilidade de que a Justiça Federal de segunda instância possa funcionar em Belo Horizonte já a partir do ano que vem.
