A velha noção de que o Natal e o Ano-Novo são épocas de rever valores parece ter se apoderado também da Câmara Municipal de Juiz de Fora. E valores, no caso, em sentidos até bem mais literais do que aqueles que pairam sobre o restante da sociedade nessas ocasiões de repensar o passado e propor mudanças para o futuro. Os valores, nessa situação específica, mais do que também morais, são financeiros. Afinal, uma retrospectiva do parlamento – não deste ano somente, mas dos últimos três – não pode deixar de destacar que a maior polêmica desses dias finais de dezembro, às vésperas de um ano eleitoral, é exatamente a mesma controvérsia enfrentada pela atual legislatura logo na sessão inaugural do mandato, em janeiro de 2009: acabar ou não com as regalias dos pagamentos das reuniões extraordinárias (correspondentes a 10% do salário mensal por cada uma, até o limite de quatro por mês), do 13º salário e da "ajuda de custo", que na prática equivale a mais uma 14ª e 15ª remuneração?

Como fim de ano é também um momento de novas expectativas, tampouco é possível dissociar a discussão reiniciada com a aprovação do aumento de 46,5% para os próprios vereadores a partir de 2013 – cujos salários saltarão de R$ 10.260,95 para R$ 15.031,76 – do principal fato político programado para o ano que vem: a avaliação, nas urnas, do mandato de cada parlamentar e a decisão, pelos eleitores, de quem permanece ou não no Palácio Barbosa Lima. E só isso já serviria para explicar parte da mudança de perspectiva dos legisladores sobre os benefícios extras recebidos na Casa, não fosse também a possibilidade de os privilégios serem extintos pela Justiça.

O primeiro a fazer o questionamento no Palácio Barbosa Lima durante esse mandato foi o vereador Wanderson Castelar (PT), que já no dia 2 de janeiro de 2009, recém-chegado à Câmara, apresentou projeto para acabar tanto com o auxílio-paletó, como é popularmente conhecida a "ajuda de custo", quanto com a remuneração por extraordinárias. Na ocasião, o petista, único a abrir mão dos pagamentos, só não foi uma voz solitária porque contou com os votos favoráveis de seus companheiros de bancada, Flávio Cheker e Roberto Cupolillo (Betão), e do vereador José Fiorilo (PDT). Entre a maioria, no entanto, a proposta provocou intenso mal-estar, a ponto de, no dia seguinte à apresentação da matéria, o vereador Noraldino Júnior (PSC), também novato no Legislativo, manifestar seu voto contrário e ponderar que a sociedade não estava interessada em quanto ganha um vereador, mas sim na apresentação de bons projetos.

Três anos depois e uma tentativa de reeleição pela frente, a opinião de Noraldino e de outros parlamentares mudou. Ao contrário do debate do princípio de 2009, o atual líder do Governo, na discussão desse fim de 2011, foi o primeiro a se levantar a favor da extinção das verbas extras a partir do próximo mandato. Ao votar favoravelmente ao aumento do subsídio para a próxima legislatura, o vereador do PSC considerou que a revolta da sociedade se deve mais aos penduricalhos que engordam os contracheques do que ao salário em si. Com isso em vista, na última sessão do ano, ocorrida há dez dias, Noraldino apresentou, juntamente com José Sóter Figuerôa (PMDB) e José Emanuel de Oliveira (PSC), um projeto extinguindo as verbas para o mandato que vem. O argumento para explicar a mudança de postura é de que a regra do jogo não poderia ser modificada no meio da partida, mas de que o regulamento pode ser revisto para o próximo torneio.

Essa alegação, contudo, recebeu críticas do autor original da matéria, que questionou o por quê de a Câmara não propor essa mudança para já. "A proximidade com a eleição funciona como ajustador de conduta. É um sinal de que deveria haver eleição sempre, todo ano", ironiza Castelar, numa avaliação sobre o que se transforma no pensamento do Legislativo comparando-se os últimos três anos com o próximo. "Na verdade, deveria haver um recall no meio do mandato, para confirmá-lo, com propósito de colocar rédeas no mandatário." Por outro lado, o presidente da Casa, Carlos Bonifácio (PRB), aponta para o risco de a emenda sair pior do que o soneto, uma vez que pode soar oportunista por ressuscitar o tema do fim das verbas extras apenas como resposta ao desgaste provocado pelo aumento salarial. "Acho que os vereadores que levantaram essa possibilidade se deixaram levar pela emoção, pelo calor da repercussão. Os pagamentos estão garantidos em lei e, por enquanto, a Justiça permitiu sua permanência. deve ser mantido assim enquanto a Justiça determinar. Não fui eu que inventei essas verbas, elas já existiam. Agora, não posso fazer um discurso de que sou contra e continuar recebendo", alfineta. "Se sou contra, não pratico."

Entre a fidelidade e a desobediência

A legislatura que entra em sua reta final no dia 1º de janeiro é a mesma que apresentou diversos projetos para ampliar a transparência das informações públicas, que aplicou a exigência da ficha limpa aos primeiros escalões do parlamento e da Prefeitura, que derrubou vetos do Governo, que comprou briga com o Executivo ao classificar como desacato à Câmara o não comparecimento de secretários municipais às audiências públicas para as quais são convocados, que promoveu, depois de 20 anos, uma revisão na Lei Orgânica do município. Mas é também aquela que aumentou o número de cargos comissionados nos gabinetes, que aprovou o reajuste dos salários parlamentares duas vezes só em 2011 e que, logo no primeiro ano de Governo, deu seu aval para que o prefeito Custódio Mattos (PSDB) aumentasse o IPTU em até 20%. "A meu ver, essa legislatura tinha o compromisso com a cidade, em vista de tudo o que aconteceu em 2008, de mostrar mais rigor com o dinheiro público e, por outro lado, trabalhar com o máximo de independência em relação ao Executivo", opina Castelar. "Esses seriam os balizadores para medir se uma legislatura cumpriu ou não seu papel."

Nesse quesito, o da relação com a PJF, foram três anos de uma base governista equilibrando-se entre a fidelidade ao prefeito, como no caso da primeira votação do IPTU, e uma certa desobediência em momentos críticos, como quando, no ano seguinte, os legisladores rejeitaram o aumento de 10% do mesmo tributo e obrigaram a Administração a reajustar o imposto por decreto. Nessas ocasiões, a insubordinação geralmente se mostrou após desgastes políticos com a opinião pública ou como reação a um sentimento, compartilhado por grande parte dos vereadores, de que havia um completo desdém do Executivo em relação ao Legislativo. É sintomático que, em três anos, o Governo tenha tido três líderes no Palácio Barbosa Lima e que o primeiro deles, o vereador Isauro Calais (PMN), esteja hoje na oposição.

"É muito importante que se melhore essa relação nesse último ano, pelo bem da cidade. Em alguns momentos esse relacionamento foi fragilizado nem tanto por culpa do prefeito, mas de sua equipe. Não consigo conceber que um secretário seja convocado para uma audiência pública com pelo menos um mês de antecedência e que não tenha agenda, que não compareça. O secretariado não tem que ter medo de ir à Câmara, de responder à população. Não estamos lá todos os dias?", cobra Carlos Bonifácio, que inclusive ocupou a função de líder governista antes de se sentar na cadeira da Presidência.

Entretanto, embora essa tensão entre os dois poderes seja um ponto que una tanto a oposição quanto a base, ela não é suficiente, na visão de Castelar, para marcar independência. "Não sinto nenhuma manifestação especial de independência, a não ser num aspecto meio teatral. Mas quando realmente teve que mostrar ser independente, quando estava sendo acossado pelo Executivo, a maioria ficou do lado do Executivo", reflete. Para 2012, ele considera que o lado para o qual a balança deve pesar dependerá da avaliação da PJF pela sociedade. "Essa influência tem mais a ver com oportunidade do que com princípio. Se o prefeito continuar mal-avaliado, a independência tende a crescer. Se melhorar a avaliação, isso diminui."