Comissão e Prefeitura entram em acordo sobre bidocência

Apesar de terem chegado à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (13), com um acordo assinado, pais e representantes de instituições que atendem e defendem as pessoas com deficiência não demonstravam satisfação com o resultado da discussão sobre a continuidade da função da docência compartilhada. A comissão estabelecida e composta a partir da reivindicação desses pais, em sessão plenária realizada no dia 4, conseguiu reverter, em parte, a decisão de substituição dos bidocentes pelos profissionais de apoio, proposta pela Secretaria de Educação em novembro. A partir de fevereiro de 2019, crianças com deficiência matriculadas desde o 1º período da educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental permanecem com o acompanhamento do professor bidocente. Já os estudantes do 6º ao 9º ano devem começar a ser atendidos pelo profissional de apoio.

Ainda sofrendo a resistência e desaprovação dos pais, a decisão foi tomada para que não houvesse perda total da presença desse tipo de educador. “Foi um processo muito desgastante. Eles apresentavam uma proposta, nós íamos com uma contraproposta e foi um debate muito intenso. Podemos dizer que ficou bem distante do que nós acreditamos ser o ideal, do que nós precisamos e queremos para as pessoas com deficiência. Mas também ficou muito longe da proposta inicial deles (da Prefeitura)”, avaliou Alessandra Moraes Fernandes, mãe que integra a comissão.

“Sentimos que se não formalizássemos esse acordo, o prejuízo seria ainda maior. É uma situação muito difícil, porque somos totalmente conscientes das necessidades dos nossos filhos, mas tivemos que fazer essa reflexão, pensando em qual decisão impactaria de forma menos negativa”, ressaltou Alessandra. Outra conquista dos pais, reiterada pelo vereador Antônio Aguiar (MDB) durante audiência pública realizada nesta quinta, é a continuidade da comissão, com a possibilidade de intervenção. “É a primeira vez que vamos ter uma comissão de pais dentro do processo de gestão da Prefeitura. Se algo não estiver indo bem, tem como retornar para a mesa de negociação.” Segundo Alessandra, a possibilidade de intervenção será assegurada por meio de um ato normativo.

União

Por conta disso, para a também participante da comissão, Nawane Neves, é importante que os pais, mais que nunca, mantenham a unidade. “A Secretaria de Educação se disponibilizou a fazer esses ajustes. Também vamos contar com o livro de ocorrências, que serão acompanhadas nesse processo de transição e serão avaliadas em reuniões periódicas. Por isso, pedimos às famílias que nos procurem diante de qualquer dificuldade, problema ou violação, para que a gente tenha como mensurar o impacto dessa decisão.”

A propositora da audiência, a vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-MDB), ressaltou a busca por um consenso e ainda questionou a secretária de Educação, Denise Vieira, sobre como se daria a formação dos profissionais de apoio. A titular da pasta garantiu que a formação continuada e a obrigatoriedade da participação em cursos, que serão oferecidos pela Prefeitura, fará parte do edital de seleção desses trabalhadores.

Impacto financeiro

O secretário de Governo, Bebeto Faria, afirmou que a configuração do atendimento acordada vai garantir a inclusão de mais 139 crianças que ainda não são atendidas pela rede. Atualmente, conforme dados passados pela Prefeitura anteriormente, a rede lida com 838 alunos com deficiência, sendo que 616 deles são atendidos por professores bidocentes. “Não existe a questão financeira. A questão para nós é a inclusão desses alunos. Vamos ter economia zero nessa questão. Vai ser bom para todo mundo, porque ninguém vai ficar desassistido”.

Conforme o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, uma das preocupações da Prefeitura é a questão da responsabilidade fiscal. “Com a nova metodologia do Tribunal de Contas, extrapolaríamos o índice prudencial da despesa pessoal. Com o arranjo inicial, conseguiríamos reduzir esse impacto, o que garantiria a expansão das demandas represadas. Queremos dar essa capacidade e ter uma margem de folga, reduzindo a despesa direta, para poder atender esses outros estudantes, que ainda não são assistidos.”

Ainda segundo Albertoni, não há uma estimativa de economia, porque todo o estudo sobre os gastos terá de ser refeito, já que agora os bidocentes não atuarão mais na faixa entre o 6º ano e o 9º ano. Anteriormente, com o corte de todos os bidocentes, a economia poderia chegar a R$ 12 milhões. “O estudo da Secretaria de Educação nos mostrou que a presença do professor bidocente é mais importante nos anos iniciais. Por isso, vamos priorizar a faixa que precisa desse apoio pedagógico, que pode suplementar a necessidade dele.”

O titular da Secretaria da Fazenda ainda pontuou que, diante da crise fiscal que atinge a todo o estado, o município busca alternativas. Essa discussão teria se iniciado pelos bidocentes, porque não demandaria uma discussão de um projeto de lei. Mas há, atualmente, em proposição, uma proposta de reforma administrativa que passa por outros campos, como a redução de secretarias e corte de cargos comissionados.