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Município oficializa doação de terrenos para Fórum e MP


Por Tribuna

01/06/2012 às 07h00

Foi oficializada ontem a doação de terrenos do município para a construção, que pode ter início num prazo de dez anos, do novo Fórum da comarca de Juiz de Fora e de uma sede para o Ministério Público. As duas leis necessárias para consolidar o acordo foram sancionadas pelo Executivo e publicadas nos Atos do Governo. A princípio, a Prefeitura havia enviado à Câmara, no início do ano, apenas uma mensagem, doando lote do Terreirão do Samba ao Judiciário. O Ministério Público, no entanto, acionou a Câmara e o Executivo, argumentando que parte do terreno em questão já tinha sido destinada ao órgão, com escritura registrada em cartório. Por isso, uma nova negociação foi feita entre a Administração e a Procuradoria-Geral do Estado, e a solução encontrada foi enviar uma segunda mensagem ao Palácio Barbosa Lima, dessa vez com doação de outra área ao MP, próxima ao local. Os dois terrenos, juntos, estão avaliados em cerca de R$ 6,4 milhões.