Governo abre sindicância contra professor designado
Educadores fizeram ato no Centro de JF
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publica na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais resolução regulamentando a abertura de processos administrativos contra os 248 professores designados que permanecem em greve. Os trabalhadores em educação da rede estadual mineira, em greve desde o dia 8 de junho, reivindicam a implantação do piso salarial nacional. A secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, criticou a postura dos designados. "Nós nem precisaríamos fazer a sindicância. Eles não são do quadro, a pauta do sindicato do piso não se refere a eles, pois estão (recebendo pela modalidade) no subsídio." Amanhã, o Governo irá publicar portaria com as iniciais e a matrícula funcional (Masp) dos designados. Aqueles que ainda permanecem no movimento grevista terão cinco dias, a contar da notificação, para apresentar defesa. Os professores com faltas consideradas "faltas-greve" serão dispensados de suas funções.
O Governo de Minas decidiu abrir processos administrativos contra os professores designados em greve após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinar, no último dia 16 de setembro, o retorno de todos os docentes às salas de aula. A legislação estadual prevê, no caso de designação, que a dispensa dos designados pode se dar "quando expirar o prazo ou cessar o motivo da designação, estabelecido no ato correspondente, ou, a critério da autoridade competente, por ato motivado, antes da ocorrência desses pressupostos". O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) apresentou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a decisão da Justiça mineira "veda o exercício do direito de greve como instrumento legítimo de pressão do Estado Democrático de Direito." Ao julgar o pedido de liminar, no entanto, a ministra Carmem Lúcia desconsiderou o recurso. "Ao negar o recurso, o Supremo confirma a validade da liminar, com seus plenos efeitos jurídicos", afirma Gazzola.
Dessa forma, fica mantida, até o julgamento do mérito, a decisão do desembargador Roney de Oliveira, do TJMG, considerando a longa duração do movimento prejudicial aos alunos. Ele determinou o retorno imediato das aulas sob pena de multa que pode chegar ao valor máximo de R$ 600 mil. A ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), que deu origem à decisão, pedia pena de multa diária de R$ 50 mil. O mérito da ação ainda será julgado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível.
Terça os professores realizam nova assembleia em Belo Horizonte para avaliar os rumos do movimento. Um grupo de cerca de 300 educadores ainda permanece acampado na Assembleia de Minas, onde dois docentes fazem greve de fome. Ontem, dirigentes do Sind-UTE reuniram-se com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tentar abrir um novo canal de negociação.
Recurso contra designação
Em Juiz de Fora, os professores apresentaram recursos na Superintendência Regional de Ensino (SRE) contra duas designações feitas na semana passada. As contratações fazem parte de uma série de medidas do Governo para minimizar os prejuízos da greve que já dura 111 dias. Uma das designações é de um professor de biologia para a Escola Estadual Clorindo Burnier, no Bairro Barbosa Lage. Segundo os sindicalistas, o docente titular estava no colégio para assumir a vaga, o que tornaria a designação de um outro profissional ilegal. O outro caso é o de um docente para a disciplina de português da Escola Estadual Maria Elba Braga, no Bairro Cerâmica, que, segundo recurso do Sind-UTE, não poderia acontecer, já que o calendário de reposição de aulas da escola ainda não foi aprovado. A SRE recebeu o recurso e disse que irá avaliar cada situação, para somente depois emitir parecer. Na sexta-feira passada, os grevistas conseguiram impedir a designação de 13 professores de um total de 16 que deveriam acontecer no dia. Após apresentação dos recursos, os docentes realizaram protesto no Calçadão da Rua Halfeld.
