PJF opta por gestão terceirizada

A Prefeitura publicou esta semana o edital de licitação para selecionar a empresa responsável pela prestação do serviço público de nutrição, preparo e fornecimentos de alimentos no Restaurante Popular, indicando que o funcionamento será totalmente terceirizado. Pelo edital, vencerá o processo licitatório a empresa que oferecer o menor preço a ser cobrado pela refeição, que pode atingir o valor máximo de R$ 4,70. A iniciativa da Prefeitura desagradou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), que há meses cobrava mais participação na elaboração do plano de funcionamento da unidade. Ainda assim, a expectativa é que o restaurante seja inaugurado em junho, no espaço erguido na parte baixa da Rua Halfeld, no Centro.

A secretária do Conselho, Bettina Koyro, reclama da Prefeitura que apresentou o projeto no dia 12 e, na reunião seguinte, dia 24, publicou o edital. Quando iríamos fazer nossas ponderações e sugestões de melhoria, saiu o edital, sem seguir nossas recomendações e sem se abrir para o debate com a sociedade. Bettina afirma que o Comsea concordaria em terceirizar parte do serviço, mas sempre defendeu que a compra dos alimentos fosse realizada pelo Município, com o intuito de favorecer a agricultura familiar. A terceirização total vai contra o que defendemos, porque a empresa que vencer a licitação vai agir pela ótica do mercado. Dessa maneira, não acreditamos que o restaurante cumprirá sua função social e, por isso, o Comsea não participará mais dos procedimentos referentes a esse projeto.

O secretário de Agropecuária e Abastecimento, Airdem Gonçalves de Assis, explica que a terceirização total foi definida a partir de pesquisa realizada nos cerca de 40 restaurantes populares do país. Segundo ele, caberá ao grupo gestor, composto pela Administração municipal e pela sociedade civil, acompanhar e fiscalizar as atividades. Essa foi considerada a melhor alternativa e é o que ocorre em 70% dos restaurantes existentes. Os outros 15% adotam gestão mista, com compra de alimentos pelo Poder Público, e 15% a administração direta. O objetivo, acrescenta, foi garantir cardápio de baixo custo à população.

Bettina rebate, afirmando que alguns dos restaurantes mais bem-sucedidos ficam em Betim, Volta Redonda, Porto Alegre e Belo Horizonte. Nesses locais, ou a gestão é total do Poder Público, ou ocorre de forma parcial ou é feita mediante cessão para ONGs. Outro medo do Comsea refere-se ao preço praticado, já que R$ 4,70 é considerado um valor alto para a população de baixa renda. Caso as empresas fechem um valor muito próximo disso, ainda não sabemos se a Prefeitura vai subsidiar uma parte do valor, para reduzir o preço cobrado da população, questiona Bettina.

Conforme o secretário, atualmente a agricultura familiar não está suficientemente organizada para abastecer uma unidade que terá potencial para oferecer três mil refeições diárias. Não poderíamos esperar essa organização ocorrer para inaugurar o espaço, tão aguardado pela população. Quando tivermos nosso banco de alimentos e a agricultura familiar estiver mais estruturada, nada impede que o modelo de gestão seja alterado. Quanto ao subsídio, Airdem diz que a questão só será discutida após o término da licitação. Será estudado o impacto econômico para verificar se o subsídio é uma alternativa. Mas, por enquanto, há a garantia de que cerca de 200 pessoas cadastradas em situação de risco social pela

Secretaria de Assistência Social terão direito a almoço gratuito.

Banco de alimentos

O que não deve sair nesta gestão é o banco de alimentos, que tem a proposta de dar destino mais proveitoso aos alimentos nutritivos que perdem o valor de mercado ao longo da cadeia produtiva. Em dezembro de 2011, foi firmado contrato para repasse de R$ 450 mil do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) ao Município, que faria contrapartida de R$ 50 mil. Como a PJF modificou o projeto inicial para potencializar o combate ao desperdício junto à Ceasa, houve necessidade de realizar termo aditivo. Contudo, o pedido de suplementação dos recursos ainda está sendo avaliado pela área técnica do MDS. A ideia é que o banco de alimentos seja instalado em parte do terreno da Ceasa, na BR-040.