Associação Mineira dos Municípios solicita intervenção federal no Estado de Minas
AMM pede ajuda a Temer por conta de situação enfrentada pelas prefeituras diante dos atrasos de repasses estaduais
Presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB) entregou ao presidente Michel Temer (MDB) um requerimento de decreto para intervenção federal no Estado de Minas Gerais. Feito na última segunda-feira (19), o pleito é justificado pelo atraso nos repasses de transferências estadual por parte do Governo de Minas, que, por conta das contingências e da atual crise financeira, mantêm débitos com as prefeituras mineiras. A solicitação conta com o apoio de 18 associações microrregionais mineiras. Entre os atrasos, estão repasses constitucionais como os relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal, e os municípios não aguentam mais. Por isso, estamos aqui, em Brasília, requerendo essa intervenção ao presidente Temer. A situação é gravíssima, e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais”, afirmou Julvan, sobre o requerimento.
Conforme já noticiado pela Tribuna, o atraso nos repasses têm prejudicados prefeituras da região. Em Juiz de Fora, por exemplo, a Prefeitura ainda não definiu um calendário de pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal. A falta de uma definição preocupa servidores e, nesta quarta-feira, os sindicatos que representam as diversas categorias do Executivo juiz-forano vão se reunir com o prefeito Antônio Almas (PSDB) em busca de um posicionamento.
Outras cidades também têm sentido o efeito. Na semana passada, a Prefeitura de Visconde do Rio Branco decretou estado de calamidade financeira com a edição de um decreto que prevê a adoção de medidas administrativas para a limitação de despesas e contenção de gastos no âmbito municipal. O mesmo caminho já havia sido seguido por Goianá, no último dia 5. Em 31 de outubro, a Prefeitura de Viçosa declarou estado de emergência financeira pelo prazo de 120 dias. Em todos os exemplos, as contingências nas transferências estaduais de recursos são as principais justificativas para a tomada de medidas emergenciais.
Ainda na semana passada, a AMM divulgou levantamento sobre a dívida acumulada pelo Estado com os municípios referentes a atrasos nos repasses constitucionais do ICMS e Fundeb, que já ultrapassava R$ 10,4 bilhões. Nesta terça, cerca de 50 prefeitos de municípios dos vales do Jequitinhonha e Mucuri participaram de um protesto em Belo Horizonte. Entre as ações, os manifestantes acamparam em frente ao prédio da Assembleia
